Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2644 SDI-I do C. TST, que estabelece que a base de cálculo dos Conforme fundamentação supra, parte integrante deste dispositivo, honorários sucumbenciais é o valor bruto da liquidação, sem o como se aqui estivesse literalmente transcrita. abatimento dos descontos previdenciários e fiscais. Os valores serão apurados em regular liquidação de sentença, observados

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 2638 que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos Vara, no prazo de 5 (cinco) dias. Feito isto, a 1ª reclamada será que justificou a concessão de gratuidade. Transcorrido o intimada para que, no prazo de 8 dias, após o trânsito em julgado prazo, ficará extinta a obrigação. da demanda, proceda à devida baixa na CTPS obreira para constar A base

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 12 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4453 149 rateadas proporcionalmente entre as partes. Sendo irrisório o valor da condenação, os honorários advocatícios devem ser fixados por apreciação equitativa. A C Ó R D Ã O Vistos, relatados e discutidos estes autos, ACORDAM, em sessão permanente e virtual, os juízes da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça, na conformidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3601 3187 RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Joelson Inocêncio de Pontes (OAB: 154899/SP) - Beathrys Ricci Emerich (OAB: 97911/PR) - Pátio do Colégio - 6º andar - Sala 607 Nº 1000676-09.2018.8.26.0451 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do art

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2218 2348 o não comparecimento injustificado de qualquer dos litigantes configurará ato atentatório à dignidade da justiça, passível da incidência de multa de até 2% (dois por cento) da vantagem econômica pretendida ou do valor da causa, a ser revertida em favor do Estado, por força do disposto no §8° do artigo 334 do

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 25 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3513 1933 DE CADASTRO VALIDADE DA SUA COBRANÇA - DESCONTO INDEVIDO DE VALORES E REPETIÇÃO DO INDÉBITO HIPÓTESE EM QUE AQUELES VALORES SEM AUTORIZAÇÃO DO DESCONTO EM CONTA CORRENTE DEVEM SER DEVOLVIDOS À AUTORA AUTORIZAÇÃO DE ABATIMENTO DE EVENTUAIS PAGAMENTOS REALIZADOS PELO BANCO RÉU À AUTORA, DESDE QUE COMPROVADOS PELO PRIMEIRO -

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1238 402 § 4o do CPC) que, em princípio, não deve ser restringida diante de cláusula contratual autorizadora de desconto em folha de pagamento - Caráter alimentar da verba salarial - Ademais, agravante que pretende a discussão judicial da legalidade de tal cláusula - Cognição sumária que demonstra, em tese, a abusividade e onerosidade

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 16 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3467 2016 stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 214,71 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3497 2633 CIVIL. LEGITIMIDADE PROCESSUAL DA PESSOA JURÍDICA ENQUANTO NÃO ULTIMADO O PROCESSO DE LIQUIDAÇÃO, COM A EXTINÇÃO PROPRIAMENTE DITA. RETORNO DOS AUTOS PARA A PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA ANÁLISE DAS QUESTÕES DEDUZIDAS. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 27/04/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Abril de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1173 352 cambial que, suscetível de circular, deve ser exibido no original” (RSTJ 31/414). “A execução de contrato firmado em escritura pública pode ser aparelhada mediante cópia autenticada do instrumento” (STJ-RT 722/314). in Código de Processo Civil e legislação processual em vigor, 39ª ed, nota 3b, pág. 825. Sobre o assunto