9 resultados encontrados para fazer domingas ferreira - data: 21/11/2024
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Novembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1078 1732 pessoas jurídicas de direito público a disciplina do art. 461 do CPC. Mas, há que atentar para a razoabilidade no uso dos meios coercitivos, pois a administração, jungida à legalidade, nem sempre exibe condições de atender, prontamente, as chamadas ‘prestações positivas’ resultantes dos comandos
Disponibilização: Terça-feira, 24 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1110 1457 SILVIA ANTONINHA VOLPE OAB/SP 267757 - ADV MARCOS IVAN DE SOUZA OAB/SP 309160 - ADV CARLOS HENRIQUE GIUNCO OAB/SP 131113 576.01.2011.048809-2/000000-000 - nº ordem 418/2011 - Outros Feitos Não Especificados - OBRIGAÇÃO DE FAZER DOMINGAS FERREIRA X FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Fls. 74 - Vistos
Disponibilização: quarta-feira, 28 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3328 1773 aos autos, em dez dias. - ADV: VANESSA CALLIGARIS MEDINA COELI AMORÓS (OAB 378369/SP), JETER FERREIRA SOUZA (OAB 254311/SP), NILOR VIEIRA DE SOUZA (OAB 54328/SP), ELCIO ROBERTO MARQUES (OAB 212743/SP), EDUARDO ALVARES CARRARETTO (OAB 139953/SP), LUCAS RENAULT CUNHA (OAB 138675/SP), MARCUS FREDERICO BOTELHO F
Disponibilização: Terça-feira, 6 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1090 2016 ou se norma programática, é consensual em que se aplique ela de imediato, pois, ainda a entender-se programática, essa norma “não pode converter-se em promessa constitucional inconseqüente, sob pena de o Poder Público, fraudando justas expectativas nele depositadas pela coletividade, substituir, de ma
Disponibilização: segunda-feira, 21 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3470 1796 e 8º). Como os honorários não se compensam (CPC, art. 85, § 14), condeno cada parte a pagar verba honorária ao advogado da parte contrária de 50% da verba honorária total acima fixada, mais os juros de mora e correção acima fixados. Sendo a autora beneficiária da justiça gratuita, a execução des
Disponibilização: sexta-feira, 20 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3345 1722 Processo 1036131-43.2021.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Cheque - Luis Gustavo Greggio Delboni - Anésio Domingues Júnior - 1-) Aguardando o recolhimento das diligências do oficial de justiça, guia GRD no valor de R$ 87,27, ou taxa postal( carta registrada unipaginada,com AR digital - ún
Disponibilização: Terça-feira, 27 de Setembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 1046 1893 nele depositadas pela coletividade, substituir, de maneira ilegítima, o cumprimento de seu impostergável dever, por um gesto irresponsável de infidelidade governamental ao que determina a própria Lei Fundamental do Estado” ( Agr no RE 271.286 -STF - 2° Turma - Ministro CELSO DE MELLO; cfr., em acrés
Disponibilização: sexta-feira, 12 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3398 3154 judicial: “Apesar do credor titular da posição de proprietário fiduciário de bens móveis ou imóveis não se submeter aos efeitos da recuperação judicial, o juízo universal é competente para avaliar se o bem é indispensável à atividade produtiva da recuperanda. Nessas hipóteses, não se permit