10.001 resultados encontrados para federal que determina - data: 21/07/2025
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SEGUIR TRANSCRITO: "[Tab]Em cumprimento ao art. 10, da Resolução nº 168 de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes quanto à expedição de Precatórios ou RPVs antes de seu encaminhamento ao tribunal, ficam ambas as partes intimadas do teor da requisição de pagamento expedida nestes autos. Prazo: 05 dias. " PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.70.07.002316-9/PR AUTOR : TEREZA CARDOZO ADVOGADO RÉU : CEZAR AUGUSTO
: PAULO FERREIRA FERNANDES : ROSEMAR FERREIRA FERNANDES : TELMO FERREIRA FERNANDES ADVOGADO : FERNANDO SALVATTI GODOI RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "[Tab][Tab]Em cumprimento ao art. 10, da Resolução nº 168 de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes quanto à expedição de Precatórios ou RPVs antes de seu encaminhamento ao tribunal, f
SEGUIR TRANSCRITO: "[Tab][Tab]Em cumprimento ao art. 10, da Resolução nº 168 de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes quanto à expedição de Precatórios ou RPVs antes de seu encaminhamento ao tribunal, ficam ambas as partes intimadas do teor da requisição de pagamento expedida nestes autos. Prazo: 05 dias." PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 2006.70.07.001842-3/PR AUTOR ADVOGADO : LORI ADAM KRAMER : DIEGO BALEM R�
ADVOGADO : NILO NORBERTO NESI RÉU : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "[Tab][Tab]Em cumprimento ao art. 10, da Resolução nº 168 de 05 de dezembro de 2011, do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes quanto à expedição de Precatórios ou RPVs antes de seu encaminhamento ao tribunal, ficam ambas as partes intimadas do teor da requisição de pagamento expedida nestes auto
Ana Carine Busato Daros Juiza Substituta RAQUEL POLONI Diretor(a) de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O ATO DE SECRETARIA A SEGUIR TRANSCRITO: "Em cumprimento à Resolução nº 168/2011 do Conselho da Justiça Federal, que determina a intimação das partes quanto à expedição de Requisição de Pagamento antes de sua remessa/transmissão ao tribunal, intimo ambas as partes acerca da(s) requisição(ões) expedida(s) nos presentes autos." PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZADO ESP
Juiz Federal DRA. ANA INES ALGORTA LATORRE Juíza Federal Substituta KARLA ACOSTA DE ARAÚJO NUNES Diretora de Secretaria NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDO O DESPACHO/DECISÃO A SEGUIR TRANSCRITO: "... Nos termos do art. 12 da Resolução nº 559, de 26 de junho de 2007, do Conselho da Justiça Federal, que determina a ciência às partes acerca da expedição da Requisição antes da sua transmissão ao TRF, intimem-se. Não ocorrendo oposição de qualquer das partes, retornem para t
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 DESPACHO : DECISAO EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 194/2018-NUGEP, DATADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O RECENTE OFICIO CIRCULAR N 43/ 2019 NUGEP, DATADO EM 12 DE MARCO DE 2019, HEI POR BEM DAR CUMPRI MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.141.156/RJ (TEMA 1016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL),
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2716 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 27/03/2019 Publicação: quinta-feira, 28/03/2019 19 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O RECENTE OFICIO CIRCULAR N 43/ 2019 NUGEP, DATADO EM 12 DE MARCO DE 2019, HEI POR BEM DAR CUMPRI MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.141.156/RJ (TEMA 1016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), QUE DETERMINA A SUSPENSAO NACIONA L DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS PENDE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.141.156/RJ (TEMA 1016 SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL), QUE DETERMINA A SUSPENSAO NACIONA L DO PROCESSAMENTO DE TODOS OS FEITOS PENDENTES, CONSISTENTE NA C ONSTITUCIONALIDADE DA INCLUSAO DOS EXPURGOS INFLACIONARIOS NA COR RECAO MONETARIA INCIDENTE SOBRE VALORES D
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2714 - SEÇÃO III Disponibilização: segunda-feira, 25/03/2019 Publicação: terça-feira, 26/03/2019 ADV EXECDO : 28610 GO - RAFAEL SGANZERLA DURAND DESPACHO : DECISAO EM ATENCAO AO OFICIO CIRCULAR N 194/2018-NUGEP, DATADO EM 19 DE NOVEMBRO DE 2018, BEM COMO O RECENTE OFICIO CIRCULAR N 43/ 2019 NUGEP, DATADO EM 12 DE MARCO DE 2019, HEI POR BEM DAR CUMPRI MENTO A DECISAO PROFERIDA PELO EMINENTE MINISTRO EDSON FACHIN, PR OFERIDA NOS AUTOS DO RECURSO EXTRAORDINARIO N 1.