68 resultados encontrados para federal. int. cps - data: 25/07/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1419 da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. MAURO IUJI FUKUMOTO Juiz de Direito - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.044344-
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1447 BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.069304-0/000000-000 - nº ordem 5844/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X EDIO FIORE - Fls. 52 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1425 propriedade expropriada ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. Juiz de Direito - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1405 OAB/SP 135690 - ADV SAMUEL BENEVIDES FILHO OAB/SP 87915 114.01.2008.040104-0/000000-000 - nº ordem 2642/2008 - Desaprop. e Indenização p/ Aposs. Adm. - MUNICIPIO DE CAMPINAS X IOSTAKA WATANABE - Fls. 35 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simple
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1430 expropriada ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste juízo e determino a remessa dos autos à Justiça Federal. Int. Cps, d.s. MAURO IUJI FUKUMOTO - ADV CARLOS PAOLIERI NETO OAB/SP 71995 - ADV SAMU
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1414 o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros diretos à União, dentre os quais a transmissão da propriedade expropriada ao patrimônio da Fazenda Nacional. Acolhendo tais argumentos, com fundamento no artigo 109, I, da Constituição Federal, reconheço a incompetência deste ju
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1428 Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão a cargo da INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros di
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1431 CAMPINAS X HISASHI TAKAHASHI - Fls. 44 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aerop
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1441 Geral da União tal pedido no artigo 5º da Lei 9.469/1997, uma vez que: as obras estão a cargo da INFRAERO, empresa pública federal; os recursos a serem dispendidos para pagamento das indenizações advirão do orçamento federal; o deslinde da causa poderá gerar efeitos jurídicos e econômico-financeiros di
Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 455 1448 CAMPINAS X MAURICIO DOS SANTOS - Fls. 49 - No feito 2638/2008, a Advocacia-Geral da União peticionou requerendo sua admissão como assistente simples do Município de Campinas, com conseqüente deslocamento de competência para a Justiça Federal, em todas as desapropriações para as obras de ampliação do Aer