9 resultados encontrados para federal.p. r. i. c.monte alto - data: 15/08/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1727 (quatro) anos de reclusão e pagamento de 13 (treze) dias-multa, no patamar mínimo.Ausentes causas de aumento e de diminuição de pena, torno a pena anteriormente fixada em definitiva.O regime inicial será o fechado, em virtude da reincidência (artigo 33, §2º, b e c, a contrario sensu).Incabível a substit
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1210 2003 dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.P. R. I. C.Monte Alto, 11 de junho de 2012.Ayman Ramadan -Juiz Substituto - Advogados: MARCELO DANIEL DA SILVA - OAB/SP nº.:76303; 2º. Ofício Judicial COMARCA DE MONTE ALTO-SP SEÇÃO CRIMINAL MM. Juiz Substituto AYMAN RA
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1563 antecedentes, de modo que fixo a pena base no mínimo legal, i.e., 1 (um) ano de reclusão.Torno a pena anteriormente fixada em definitiva, em virtude da inexistência de agravantes, atenuantes, causas de aumento e de diminuição de pena.O regime inicial de cumprimento da pena deverá ser o aberto, mas com c
Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1243 1729 da ausência de ofensa ao bem jurídico tutelado e, assim, poderia ser aplicado o princípio da insignificância.A subtração de bens, cujo valor não pode ser considerado ínfimo, não pode ser indiferente, na medida em que a falta de repressão de tais condutas representaria verdadeiro incentivo a pequenos de
Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1238 1867 de 12 dias-multa, e, por fim, 20 dias de detenção, para os delitos de lesão corporal dolosa, desobediência e direção perigosa, respectivamente. O acusado, embora ostente personalidade voltada ao crime e conduta social reprovável, não pode ser considerado reincidente. Assim, torno as penas acima fixadas de
Disponibilização: Sexta-feira, 8 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1352 1561 AINDA QUE NÃO REALIZE O AGENTE A SUBTRAÇÃO DE BENS DA VÍTIMA.Nesse sentido:À semelhança do que se passa com o latrocínio - porque ubi eadem ratio ibi eadem dispositivo -, se da violência resulta lesão corporal de natureza grave, e foi bem o que se verificou na espécie, reúnem-se na conduta todos os
Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1213 1947 Penais, porquanto o cumprimento efetivo da pena privativa de liberdade ainda que em regime aberto -, não pode ser mais favorável ao agente, em caso de substituição de pena privativa de liberdade por restritiva de direitos, sob pena de inversão ilógica do ordenamento jurídico. De fato, em tese, o regime ab
Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1248 2116 menores juntos, em datas anteriores e que uma testemunha que não quis se identificar e que, inclusive, teve de se mudar de cidade, apontou que o envolvimento dos três.A testemunha SILMARA DOS PRAZERES, genitora do réu, disse que o réu não é usuário de drogas. No mais, disse não ter conhecimento dos fatos