TJSP 25/06/2012 - Pág. 2003 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Junho de 2012
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano V - Edição 1210
2003
dos direitos políticos, nos termos do artigo 15, inciso III, da Constituição Federal.P. R. I. C.Monte Alto, 11 de junho de 2012.Ayman Ramadan -Juiz Substituto - Advogados: MARCELO DANIEL DA SILVA - OAB/SP nº.:76303;
2º. Ofício Judicial
COMARCA DE MONTE ALTO-SP SEÇÃO CRIMINAL
MM. Juiz Substituto AYMAN RAMADAN
Processo Crime nº.: 368.01.2010.003779-1/00000-000 - Controle nº.: 156/2010 Partes: M.P. x JOSÉ CICERO DE LIMA
Despacho de fls. 258: Intime-se a Defensora do réu JOSÉ CÍCERO, para informar se insiste no processamento do recurso de
apelação de fls. 246, tendo em vista o termo de renúncia ao direito de recorrer, juntado às fls. 254.. ADVOGADA DR. JULIAINE
PENHARBEL MARIOTTO MARCUSSI OAB/SP 210.357.
2º OFÍCIO JUDICIAL
COMARCA DE MONTE ALTO SEÇÃO CRIMINAL.
DR. AYMAN RAMADAN JUIZ SUBSTITUTO.
R É U P R E S O - PROCESSO CRIME Nº 368.01.2010.001364-5/000000-000 CONTROLE Nº 037/2010 JUSTIÇA PÚBLICA
x EDIVALDO PASCOAL JORGE (Fica o Defensor do Réu INTIMADO a apresentar DEFESA PRELIMINAR, no prazo legal) ADVOGADO: DR. NELSON ANTONIO ALEIXO OAB/SP. Nº 75.433.
3ª Vara
Juíza de Direito: DRA. RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE
3ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE MONTE ALTO (SP)
Processo nº.: 368.01.2010.001511-8/000000-000 - Controle nº.: 000079/2010 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
C. R. D. D. e outro - (Os autos encontram-se com vista às advogadas de defesa, para no prazo legal (05 dias), apresentarem
MEMORIAIS FINAIS, nos termos da r. decisão de fls. 165/166.) - Advogados: MARIA DO CARMO IROCHI COELHO - OAB/SP
nº.:146914; SILVIA REGINA FURIO - OAB/SP nº.:218355;
Processo nº.: 368.01.2010.003130-5/000000-000 - Controle nº.: 000125/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X KLEBER JOSE
MONTEIRO - (Os autos encontram-se com vista ao patrono do réu, para no prazo legal (05 dias), apresentar MEMORIAIS
FINAIS, nos termos da r. decisão de fls. 136.) - Advogados: BRUNO NASCIBEM - OAB/SP nº.:75417;
Processo nº.: 368.01.2010.005170-0/000000-000 - Controle nº.: 000232/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X EDENILSON
DIAS FRANCISCO e outros - (Os autos encontram-se com vista aos patronos de defesa dos réus, para no prazo legal (05 dias),
apresentarem MEMORIAIS FINAIS, nos termos da r. decisão de fls. 252/253.) - Advogados: MARCEL GUSTAVO BAHDUR
VIEIRA - OAB/SP nº.:184768; MARCELO DANIEL DA SILVA - OAB/SP nº.:76303; MAURICIO ULIAN DE VICENTE - OAB/SP
nº.:150230; NAZIRA GHARIB FINATI - OAB/SP nº.:292059;
Processo nº.: 368.01.2011.001275-7/000001-000 - Controle nº.: 000070/2011 (Incidente de Insanidade Mental) - Partes:
Justiça Pública X DIEGO FERNANDO MAIN - (Os autos encontram-se com vista ao Defensor do réu, para no prazo legal,
apresentar manifestação acerca do LAUDO PERICIAL juntado a fls. 15/20 dos Autos do Incidente de Insanidade Mental.) Advogados: ADEMIR DIZERO - OAB/SP nº.:61976;
Processo nº.: 368.01.2011.001492-3/000000-000 - Controle nº.: 000089/2011 - Partes: Justiça Pública X [Parte Protegida]
I. D. . M. - Fls.: 77/77vº: Processo Crime n. 089/2011 VISTOS, A subscritora de fls. 71/73 discorreu sobre o fato, pleiteando a
absolvição do réu, suscitando questões de mérito. Não arrolou testemunhas. É o relatório. DECIDO. De rigor o prosseguimento
do processo, não sendo o caso de absolvição sumária. As questões suscitadas pela defesa são de mérito e serão apreciadas
na fase de sentença, após regular instrução probatória. Como se vê a denúncia traz a descrição necessária do fato criminoso,
com todas as suas circunstâncias, sendo suficiente para o desenvolvimento regular da persecução penal, assim, ratifico o
recebimento da denúncia. Ademais, as minúcias do fato serão devidamente apuradas no decorrer da instrução criminal, na qual
será garantido o exercício da ampla defesa e do contraditório. Sendo assim, designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 19 de Julho de 2012, às 15:10 horas, oportunidade em que o réu será interrogado. Expeçam-se as intimações necessárias.
INT. Ciência ao MP. - Advogados: TATIANA VANESSA SANCHES - OAB/SP nº.:266997;
Processo nº.: 368.01.2011.002316-6/000000-000 - Controle nº.: 000135/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X RENATA
GARBIN e outros - Fls.: 78: Processo 135/2011 VISTOS, O subscritor de fls. 76, limitou-se a dizer que não concorda com a
denúncia inaugural de fls. 01D/05D. Não arrolou testemunhas.É o relatório. DECIDO. Não vislumbro nenhuma hipótese de
absolvição sumária, assim, ratifico o recebimento da denúncia, de modo que o prosseguimento do feito se impõe. 1- Designo
audiência de instrução e julgamento para o dia 19 de Julho de 2012, às 14:20 horas, oportunidade em que os réus serão
interrogados. Expeçam-se as intimações e requisições necessárias. 2. Sem prejuízo, depreque-se a oitiva da testemunha
Prisciliane que reside na cidade de Matão/SP.INT. - - (Fica o patrono do réu INTIMADO de que foi expedida Carta Precatória
para a Comarca de Matão/SP, com a finalidade de se proceder à oitiva de testemunha arrolada pela acusação, conforme cópia
de fls. 81.) - Advogados: ADILSON ALEXANDRE MIANI - OAB/SP nº.:126973;
Processo nº.: 368.01.2011.004723-0/000000-000 - Controle nº.: 000232/2011 - Partes: [Parte Protegida] J. P. X [Parte
Protegida] J. P. N. - (Os autos encontram-se com vista ao Defensor do réu, para no prazo legal (05 dias), apresentar MEMORIAIS
FINAIS, nos termos da r. decisão de fls. 59/60.) - Advogados: FÁBIO EDUARDO ROSSI - OAB/SP nº.:171855;
Processo nº.: 368.01.2011.005068-2/000000-000 - Controle nº.: 000242/2011 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X MAURICIO
FERREIRA DOS SANTOS - Fls.: 131: Processo n. 242/2011 Vistos. 1) Arbitro os honorários advocatícios à Dra. Silvana I. Pivetta
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