4 resultados encontrados para feito sera devidamente instruid - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO X - EDIÇÃO Nº 2244 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 04/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 05/04/2017 DESPACHO : AUTOS N 103/15 - (201500291581) DESPACHO: OUCA-SE O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. DATA SUPRA. JOAO DIVINO MOREIRA SILVERIO SOUSA 2 JUIZ DE DIREITO ================================================================================ TRIBUNAL DE JUSTICA RELAÇÃO DOS EXTRATOS DO DIA: 31/03/2017 NR. NOTAS : 111 COMARCA DE GOIANIA ESCRIVANIA : 12A VARA CRIMINAL
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1874 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/09/2015 ESENTOU RESPOSTA ESCRITA (FLS. 101/114 E DOCUMENTOS DE FL. 115). A DEFESA REQUEREU, PRELIMINARMENTE, O RECONHECIMENTO DA INEPCIA D A PECA ACUSATORIA. NO MERITO, REBATEU A ACUSACAO E ALEGOU QUE O A CUSADO NAO PRATICOU A CONDUTA TIPICA, SUSTENTANDO, TAMBEM, CULPA EXCLUSIVA DA VITIMA E DO ORGAO GESTOR DO TRANSITO DE GOIANIA. PUG NOU PELA ABSOLVICAO SUMARIA E, ALTERNATIVA
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1812 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/06/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/06/2015 E UM A TRES ANOS. ASSIM, DE ACORDO COM ARTIGO 109, INCISO IV, DO CODIGO PENAL, O PRAZO PARA SE OPERAR A PRESCRICAO E DE OITO ANOS. 2 TODAVIA, E POSSIVEL CONSIDERAR-SE A PRESCRICAO DE FORMA ANTECI PADA, HAJA VISTA QUE QUALQUER ATO PRATICADO NESSE MOMENTO NAO RES ULTARIA EM FIM PROFICUO. ASSIM, HIPOTETICAMENTE, UM EVENTUAL DECR ETO CONDENATORIO NAO IMPORIA AO ACUSADO UMA