Seção III ● 25/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2098 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 26/08/2016 NTE ADUZ QUE ESTA PRESO HA MAIS DE 180 (CENTO E OITENTA) DIAS, CO NFIGURANDO O EXCESSO DE PRAZO PARA ENCERRAMENTO DA INSTRUCAO PROC ESSUAL. A DESPEITO DESTE ARGUMENTO, CONFORME BEM EXPLANADO PELA R EPRESENTANTE MINISTERIAL, RESSALTO QUE O PRESENTE FEITO TRATA-SE DE UMA ACAO PENAL COM VARIOS REUS, QUE POSSUEM PROCURADORES DIVER SOS, E RESIDEM EM COMARCAS DIVERSAS, RAZAO P

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 E ARTIGO 244-B, DO ECA EXCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA 1- O PROLONGAMENTO DA ACA O PENAL SE JUSTIFICA DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, PLURALIDADE DE REUS, INEXISTINDO CONSTRANGIMENTO ILEGA L A SER REPARADO, EM O BSERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE 2 - ORDEM CONHECIDA E DE NEGADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 250467-17 2016 8 09 0000, REL DES J PAGANUCCI JR , 1A CAMARA

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DEDUZIU, ATRAVES DE ADVOGADO CONSTITUIDO, REQUERIMENTO DE REVOGA C AO DA PRISAO PREVENTIVA, SUSTENTANDO O EXCESSO DE PRAZO PARA A CO NCLUSAO DA INSTRUCAO PROCESSUAL E QUE RESULTOU CONFIGURADA A I LEG ALIDADE DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR INSTADO, O MINISTERIO PUBL ICO SE MANIFESTOU DESFAVORAVEL A POSTULACAO RESUMIDAMENTE E O REL AT ORIO DECIDO COM RELACAO AO REQUERIMENTO DE

Seção II ● 11/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2249 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 17/04/2017 DE CA DA CASO CONCRETO IN CASU, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO C ASO EM EXAME, QUE TRATA DE CRIMES GRAVES (ASSOCIACAO CRIMINOSA ES PECIAL IZADA EM ROUBOS, RECEPTACAO E ADULTERACAO DE SINAIS DE VEI CULOS A UTOMOTORES), A PLURALIDADE DE VITIMAS E DE ACUSADOS, EM T ESE, ENV OLVIDOS NO EVENTO DELITUOSO (DOZE, AO TOTAL), OS QUAIS C ONSTITUIR AM DIVERSOS ADVOGADOS, A DILACAO D

Seção II ● 06/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 T O NAO RESULTOU DEMONSTRADA NENHUMA ILEGALIDADE NA SEGREGACAO CA UT ELAR DO IMPUTADO A RESPEITO DA QUESTAO, DESTACO QUE, CONFORME RE SSABIDO, E PACIFICO O ENTENDIMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE QU E OS PRAZOS PREVISTOS PARA A ULTIMACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL NAO TEM TEM NATUREZA PEREMPTORIA E DEVEM SER COMPUTADOS DE MANEIR A GL OBAL, DE FORMA QUE A EVENTUAL SUPERACAO DES