TJGO 06/04/2017 - Pág. 406 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO X - EDIÇÃO Nº 2246 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/04/2017
PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017
T O NAO RESULTOU DEMONSTRADA NENHUMA ILEGALIDADE NA SEGREGACAO CA
UT ELAR DO IMPUTADO A RESPEITO DA QUESTAO, DESTACO QUE, CONFORME
RE SSABIDO, E PACIFICO O ENTENDIMENTO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES DE
QU E OS PRAZOS PREVISTOS PARA A ULTIMACAO DA INSTRUCAO CRIMINAL
NAO TEM TEM NATUREZA PEREMPTORIA E DEVEM SER COMPUTADOS DE MANEIR
A GL OBAL, DE FORMA QUE A EVENTUAL SUPERACAO DESTES NAO IMPLICA,
NECES SARIAMENTE, EM IMEDIATO RECONHECIMENTO DE ILEGALIDADE DESSA
FORM A, EVENTUAL RECONHECIMENTO DE EXCESSO DE PRAZO, ALEM DE SE
TRATAR DE HIPOTESE EXCEPCIONAL, DEVE CONSIDERAR, OS CRITERIOS DE
RAZOAB ILIDADE E PROPORCIONALIDADE, ELENCADOS NO ARTIGO 5, INCISO
LXXVII I, DA CONSTITUICAO FEDERAL, DIANTE DAS CIRCUNSTANCIAS DE
CADA CAS O CONCRETO IN CASU, CONSIDERANDO A COMPLEXIDADE DO CASO
EM EXAME , QUE TRATA DE CRIMES GRAVES (ASSOCIACAO CRIMINOSA ESPEC
IALIZADA EM ROUBOS, RECEPTACAO E ADULTERACAO DE SINAIS DE VEICULO
S AUTOMOT ORES), A PLURALIDADE DE VITIMAS E DE ACUSADOS, EM TESE,
ENVOLVIDO S NO EVENTO DELITUOSO (DOZE, AO TOTAL), OS QUAIS CONST
ITUIRAM DIV ERSOS ADVOGADOS, A DILACAO DO PRAZO SE TORNA JUSTIFIC
AVEL, MOTIVO PELO QUAL NAO ESTA CONFIGURADA, ATE O PRESENTE MOMEN
TO PROCESSUA L, A COACAO ILEGAL ADUZIDA PELA DEFESA TECNICA A RES
PEITO DA QUE STAO, TRAGO A BAILA OS SEGUINTES JULGADOS DO EGREGIO
TRIBUNAL DE JUSTICA GOIANO: HABEAS CORPUS ARTIGO 157, 2, INCISOS
I E II, C/C ARTIGOS 70 E 29, TODOS DO CODIGO PENAL E ARTIGO 244B, DO ECA E XCESSO DE PRAZO NA FORMACAO DA CULPA 1- O PROLONGAMEN
TO DA ACAO PENAL SE JUSTIFICA DIANTE DA COMPLEXIDADE DA CAUSA, PL
URALIDADE D E REUS, INEXISTINDO CONSTRANGIMENTO ILEGAL A SER REPA
RADO, EM OBS ERVANCIA AO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE 2- ORDEM CONH
ECIDA E DENE GADA (TJGO, HABEAS-CORPUS 250467-17 2016 8 09 0000,
REL DES J PAGANUCCI JR , 1A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 02/08/201
6, DJE 209 0 DE 16/08/2016) A SIMPLES ULTRAPASSAGEM DOS PRAZOS PR
OCESSUAIS PARA A ULTIMACAO DA FASE INSTRUTORIA NAO CARACTERIZA CO
NSTRANGIME NTO ILEGAL, MORMENTE QUANDO SE CONSTATA QUE A DELONGA
DA MARCHA P ROCESSUAL NAO E ATRIBUIDA A NEGLIGENCIA OU DESIDIA DO
APARATO JUD ICIARIO, MAS SIM A CAUSA NATURAL DECORRENTE DAS PECU
LIARIDADES DO FEITO APLICACAO DO PRINCIPIO DA RAZOABILIDADE, EM F
ACE DAS VICI SSITUDES E PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO ORDEM D
ENEGADA (TJ GO, HABEAS-CORPUS 210054-59 2016 8 09 0000, REL DES C
ARMECY ROS A MARIA A DE OLIVEIRA, 2A CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM
28/07/2016 , DJE 2085 DE 09/08/2016) NO ENTANTO, EMBORA NAO ESTEJ
A CONFIGUR ADO O EXCESSO DE PRAZO PARA A CONCLUSAO DA INSTRUCAO P
ROCESSUAL, EM ANALISE DETIDA E CAUTELOSA DOS AUTOS, OBSERVO QUE O
S ELEMENTOS ENSEJADORES DA PRISAO PREVENTIVA DE DANILO PEREIRA RI
BEIRO FORAM MITIGADOS, SENDO DESNECESSARIA A MANUTENCAO DE SUA SE
GREGACAO CA UTELAR CONFORME SE INFERE DOS AUTOS, EMBORA EXISTAM F
ORTES INDIC IOS DE QUE O REQUERENTE REALMENTE SERIA INTEGRANTE DA
ASSOCIACAO CRIMINOSA DENUNCIADA NESTE FEITO, VEJO QUE NAO HA IND
ICATIVOS DE QUE OCUPASSE POSICAO DE LIDERANCA NO SUPOSTO GRUPO CR
IMINOSO, DE MODO QUE A MANUTENCAO DA PRISAO PREVENTIVA SE MOSTRA
DESPROPORCIO NAL VERIFICO, POR OUTRO LADO, QUE AS IMPUTACOES CONS
TANTES NOS A UTOS EM RELACAO A DANILO PEREIRA RIBEIRO SAO MENOS G
RAVOSAS, UMA VEZ QUE FOI DENUNCIADO, TAO SOMENTE, POR SUPOSTA PRA
TICA DA INFRA CAO PENAL TIPIFICADA NO ARTIGO 288, PARAGRAFO UNICO
, DO CODIGO PE NAL, AO CONTRARIO DOS OUTROS ACUSADOS QUE AINDA PE
RMANECEM PRESOS , PARA OS QUAIS FORAM IMPUTADOS OS DELITOS ASSOCI
ACAO CRIMINOSA, ROUBO MAJORADO E ESTELIONATO NESSES TERMOS, FAZEN
DO UMA ANALISE ACURADA DOS PRESENTES AUTOS, VEJO QUE E CABIVEL, N
A ESPECIE, A IM POSICAO DE OUTRAS OBRIGACOES LEGAIS, PROPRIAS DA
LIBERDADE PROVIS ORIA, QUE SE REVELAM SUFICIENTES E ADEQUADAS PAR
A ASSEGURAR A EFE TIVIDADE DO PROCESSO E A CORRETA APLICACAO DA L
EI PENAL OUTROSSI M, E IMPORTANTE REGISTRAR QUE O BENEFICIO DA LI
BERDADE PROVISORIA NAO E DEFINITIVO, PORQUANTO PODE SER REVOGADO
A QUALQUER TEMPO, ACASO UMA DE SUAS CONDICOES VENHA A SER DESCUMP
RIDA PELO BENEFICI ADO NESSE SENTIDO, CITO PRECEDENTES DO TRIBUNA
L DE JUSTICA DO ES TADO DE GOIAS, VERBUM AD VERBUM: HABEAS CORPUS
FURTO QUALIFICADO MOTIVACAO INSUFICIENTE PARA MANUTENCAO DA PRIS
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