3.365 resultados encontrados para feito. ex positis - data: 13/08/2025
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Processos encontrados
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2570 - A gratuidade de justiça não afasta o ônus probatório da parte, transferindo ao juízo a produção de prova, sem que demonstre que dentro de suas possibilidades, tentou, de fato, sua produção, não conseguindo obtê-la em virtude da sua hipossuficiência financeira (CPC, art. 373, §1°). (TJMG- Apelação Cível 1.0000.21.090666-5/001, Relator(a): Des.(a) Eli
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2571 de Paternidade Requerente:WELLINGTON BATISTA e outro Requerido:PAULO ROBERTO CRUZ DE ALMEIDA Vistos, etc... .Para se obter uma solução à lide, o autor deve atender determinadas condições, sem as quais o juiz não apreciará seu pedido. São as denominadas condições da ação. Como sabiamente alerta HUMBERTO THEODORO JÚNIOR “não se confunde com os pressupostos
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.131 - Disponibilização: quinta-feira, 7 de julho de 2022 Cad 2/ Página 2575 ADV: DEVALDIR CATARINO, DELVÂNIA DE ALMEIDA BORGES (OAB 42377/BA) - Processo 0503007-03.2016.8.05.0022 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - AUTORA: MANUELLA FREITAS DIAS e outro - RÉU: EDINARDO FRANCISCO DIAS DOS SANTOS - Vistos e etc. Trata-se de AÇÃO DE ALIMENTOS C/C PEDIDO LIMINAR proposta por MANUELA FREITAS DIAS e GABRIEL FREITAS DIAS, represen
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 2960 conforme certificado nos autos. Em consequência, com fundamento no art. 485, do Código de Processo Civil, declaro por SENTENÇA extinto o processo, sem efeito de julgamento de mérito. Em caso de apelação, voltem-me concluso para fins do art. 485, §7º, do CPC . Com o principal fornece o assessório, razão pela qual extingo também, se existente(s), o(s) processo(
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1291 Especiais.” Também, o Enunciado n. 09 dos Juizados da Fazenda Pública, apresenta, a seguinte diretriz: “Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas design
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.015 - Disponibilização: terça-feira, 11 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1314 Há de se destacar, ainda, que o Colégio dos Magistrados dos Juizados Especiais do Estado da Bahia, após se reunir, no último dia 30 do mês de julho de 2018, durante os turnos matutino e vespertino, no auditório do Fórum Regional I, Imbuí, nesta Capital, aprovou a Recomendação n. 02, nos seguintes termos: “...a competência dos Juizados Fazendários é lim
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.029 - Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1462 “Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça, observando-se o procedimento previsto na Lei 12.153/09 (XXXII Encontro –
1470/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 12 de Maio de 2014 Processo Nº RT-01719/2004-022-05-00.0 Reclamante Advogado(a) Reclamado Advogado(a) Plúrima Réu Advogado(a) Maurício dos Santos OTONIEL PEREIRA DOS REIS(OAB: 432BA) Gersina da Conceição Casaes (Portela) JOÃO GABRIEL CRUZ PINTO RODRIGUES DA COSTA(OAB: 12526BA) Luiz Mendonça Construtora Ltda. GUY DE ALCOVIA REGO AGULHA(OAB: 2022BA) - TOMAR CIÊNCIA do inteiro teor do desp
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.051 Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Cad 2/ Página 2956 Herdeiro: Vitória Duarte De Oliveira Mendonça Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Herdeiro: Rafael Duarte De Oliveira Mendonca Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Herdeiro: Diego Duarte De Oliveira Mendonca Advogado: Jucivanio Araujo De Lima (OAB:BA39051) Intimação: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DE FAMÍLIA
TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.019 - Disponibilização: segunda-feira, 17 de janeiro de 2022 Cad 2/ Página 1257 “Nas comarcas onde não houver Juizado Especial da Fazenda Pública ou juizados adjuntos instalados, as ações serão propostas perante as Varas comuns que detêm competência para processar os feitos de interesse da Fazenda Pública ou perante aquelas designadas pelo Tribunal de Justiça, observando-se o procedimento previsto na Lei 12.153/09 (XXXII Encontro –