Seção II ● 22/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1433 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 22/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 25/11/2013 SSUEM NATUREZA DE TRIBUTO E SUA ISENçãO, OU NãO, IMPACTA O INTERE SSE COLETIVO COMO UM TODO. AINDA, REALçO QUE A LEI Nº 1060/1950 F ALA EM COMPROMETIMENTO DA SOBREVIVêNCIA FAMILIAR. ASSIM, INTIME-S E A PARTE PARA QUE COMPROVE, DOCUMENTALMENTE, SUA CONDIçãO FINANC EIRA, TRAZENDO AOS AUTOS AS úLTIMAS TRêS DECLARAçõES DE IMPOSTO D E RENDA DA PESSOA JURíDICA OU

Seção II ● 01/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1419 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/11/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/11/2013 INDIVíDUO POSSUI, VEM, COMO CONTRAPARTIDA, UM FEIXE DE DEVERES DE IGUAL QUILATE, QUE O OBRIGA, POR EXEMPLO, A MANUSEAR SEUS DIREITOS SEM QUE DAí DECORRA INADEQUAçãO, SOB PENA DE RESPONDER POR ESSA CONDUTA É O QUE PREVê, EXPLICITAMENTE, O ART 187 DO CóDIGO CIVIL ADEMAIS, SOBRELEVA DIZER QUE NãO EXISTE DIREITO ABSOLUTO, OU SEJA, OS DIREITOS, MESMO OS FUNDAMENTAIS,

Judiciário ● 29/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

3358/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Novembro de 2021 9560 dúvidas acerca da distinção entre as atividades inerentes à Quebra caixa" (item 8.4 - fl. 82). Nem se alegue o adicional em questão de Caixa e as de Tesoureiro Executivo. De maneira que, no seria indevido pelo recebimento de gratificação específica pela presente caso, não há o que confundir. A parte reclamante exercia, obreira em razão do exercício de f

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 938 as normas pertinentes aos institutos, vigentes no momento do que "era serviço do reclamante, como, eletricista, chumbar as ajuizamento da ação. caixinhas de luz na parede; que uma única vez o reclamante ajudou a descarregar um caminhão de cal"(fl. 139). Acúmulo de função Portanto, o que se extrai dos depoimentos é que todas as atividades O reclamante susten

Judiciário ● 21/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2669/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Fevereiro de 2019 109 incompatível com o contrato de trabalho firmado entre as partes. Ademais, o empregado somente faz jus ao pagamento de plus Dou provimento parcial ao recurso. salarial, pelo acúmulo de funções, na hipótese de alteração contratual lesiva, o que não restou comprovado nos autos. Como exposto na sentença, não se aplicam ao autor as disposições contidas na Lei

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : DEIVID VILA BOA ROCHA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVT ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : TRATA-SE DE ACAO COBRANCA AJUIZADA POR DEIVID VILA BOA ROCHA EM D ESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A TO DOS QUALIFICADOS. FOI DETERMINADA A INTIMACAO A PARTE AUTORA PARA Q

Seção II ● 21/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 REQUERENTE REQUERIDO ADV REQTE : JOAO GILBERTO DOS SANTOS : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT : 32639 GO - LARISSA ALVES DE SOUZA LIMA 36685 GO - GISELLE GOMES E SILVA TIBURCIO DESPACHO : SENTENCA TERMINATIVA TRATA-SE DE ACAO COBRANCA AJUIZADA POR JOAO GILBERTO DOS SANTOS EM DESFAVOR DE SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIO S DO SEGURO DPVAT TODOS QUALIFICADOS.

Seção II ● 11/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1668 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/11/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/11/2014 VALOR DA CAUSA. DECISAO INTERLOCUTORIA. RECURSO CABIVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE APELACAO IMPROPRIO. INAPLICACAO DO PRI NCIPIO DA FUNGIBILIDADE RECURSAL. INEXISTENCIA DE FATOS NOVOS NO AGRAVO. DESPROVIMENTO. (...) 2. NAO SE APLICA O PRINCIPIO DA FUNG IBILIDADE DOS RECURSOS QUANDO NAO HA DUVIDA OBJETIVA ACERCA DO RE CURSO CABIVEL, PELO QUE CONFIGURA ERRO GROSSE

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 NR. PROTOCOLO : 85752-04.2013.8.09.0051 AUTOS NR. : 412 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : JONE CAVALCANTE DAMASCENO REQUERIDO : SEGURADORA LIDER CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV REQTE : 22859 GO - MARCOS BARBOSA DA SILVA DESPACHO : DENTRO DAS CIRCUNSTANCIAS BREVEMENTE DELINEADAS, FORCOSO CONCLUIR QUE O FEITO SE ENCONTRA PRONTO PARA O JULGAMENTO, EM FACE, INCLU SIVE DA

Seção III ● 18/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1567 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 18/06/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 20/06/2014 NR. PROTOCOLO : 140577-09.2014.8.09.0132 AUTOS NR. : 150 NATUREZA : ACAO PREVIDENCIARIA REQUERIDO : INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS REQUERENTE : ADELAIDE FERREIRA DA CONCEICAO ADV REQTE : 26722 GO - DJALMA MARTINELLI NETO DESPACHO : PROTOCOLO 201401405775 DECISÃO DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO Q UE A PARTE AUTORA NãO COMPROVA QUE INGRESSOU ADMINISTRATIVAM