396 resultados encontrados para feixe de deveres - data: 27/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1521 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/04/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/04/2014 INDIVíDUO POSSUI, VEM, COMO CONTRAPARTIDA, UM FEIXE DE DEVERES DE IGUAL QUILATE, QUE O OBRIGA, POR EXEMPLO, A MANUSEAR SEUS DIREITOS SEM QUE DAí DECORRA ABUSO, SOB PENA DE RESPONDER POR ESSA CONDUTA A MESMA COISA OCORRE QUANDO SE ESTá A FALAR DO LIVRE ACESSO AO JUDICIáRIO, QUE A LEGISLAçãO ORDINáRIA CONDICIONOU AO SUPRIMENTO DE CERTOS REQUISITOS PRéVIOS POR EXE
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1482 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/02/2014 DA INDENIZAçãO DE SEGURO DPVAT, OPTANDO POR INGRESSAR PELA VIA JUDICIAL DIRETAMENTE ORA, COMO é CEDIçO E NOTóRIO, O REEMBOLSO OU INDENIZAçãO DO SEGURO DPVAT PODE SER REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE POR QUALQUER INTERESSADO, BASTANDO QUE COLACIONE OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEGISLAçãO EM VIGOR O PROCEDIMENTO é ATé FACILITADO PELA INTERN
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1480 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/02/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 REQUERIDO ADMINISTRATIVAMENTE POR QUALQUER INTERESSADO, BASTANDO QUE COLACIONE OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEGISLAçãO EM VIGOR O PROCEDIMENTO é ATé FACILITADO PELA INTERNET E CORREIOS, SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIáRIOS O QUE SE Vê, PORéM, é QUE OS SUPOSTOS BENEFICIáRIOS DE TAL SEGURO PREFEREM ABARROTAR O JUDICIáRIO DE PEDIDOS DO MESMO
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1559 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/06/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/06/2014 TRAR QUE A PARTE AUTORA DEVE INSTRUIR A INICIAL COM OS DOCUMENTOS INDISPENSáVEIS à PROPOSITURA DA AçãO, SENDO QUE O INDEFERIMENTO ADMINISTRATIVO é DOCUMENTOS ESSENCIAL PARA QUE SE PROVE O INTERES SE DE AGIR, EM RAZãO DE SE TER UMA PRETENSãO RESISTIDA. INTIME-SE A PARTE AUTORA DE TODA FUNDAMENTAçãO ACIMA MENCIONADA, COM A URG êNCIA QUE O CASO REQUER. TRANSCORR
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1854 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/08/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/08/2015 REQUERIDO : MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA SA ADV REQTE : 34238 GO - ALAISON KAIO DE JESUS DESPACHO : EM ESCORCO, O RELATORIO. DECIDO. DENTRO DAS CIRCUNSTANCIAS BREVEM ENTE DELINEADAS, FORCOSO CONCLUIR QUE O FEITO SE ENCONTRA PRONTO PARA O JULGAMENTO, EM FACE, INCLUSIVE, DA CLARA INADMISSIBILIDADE , COMO RESTARA EVIDENCIADO. DEFINITIVAMENTE A PARTE AUTORA NAO CO MPROVOU T
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1640 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/10/2014 JUDICIAL DE FLS. 60, NO PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS. COM A RESPOSTA P OSITIVA JUNTADA AOS AUTOS OU COM A NãO LOCALIZAçãO/OMISSãO DA PAR TE AUTORA, ARQUIVEM-SE OS AUTOS COM AS CAUTELAS DE PRAXE. EM CASO DE RESPOSTA NEGATIVA QUANTO AO RECEBIMENTO DOS VALORES PROVENIEN TES DO ALVARá, OFICIE-SE O MINISTéRIO PúBLICO, BEM COMO A DELEGAC IA DE POLíCIA CIVIL DESTA COMARCA P
ANO VI - EDIÇÃO Nº 1348 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/07/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/07/2013 PORQUE, COM O FEIXE DE DIREITOS QUE O INDIVíDUO POSSUI, VEM, COMO CONTRAPARTIDA, UM FEIXE DE DEVERES DE IGUAL QUILATE, QUE O OBRIGA, POR EXEMPLO, A MANUSEAR SEUS DIREITOS SEM QUE DAí DECORRA ABUSO, SOB PENA DE RESPONDER POR ESSA CONDUTA. É O QUE PREVê, EXPLICITAMENTE, O ART. 187 DO CóDIGO CIVIL. ADEMAIS, SOBRELEVA DIZER QUE NãO EXISTE DIREITO ABSOLUTO, OU SEJA, OS
Ante o exposto: (i) Em conformidade com a decisão proferida em sede de agravo de instrumento, que determinou a inclusão da CEF em substituição à seguradora, julgo extinto o feito, sem resolução de mérito, em relação à ré SulAmérica Cia Nacional de Seguros, reconhecendo-lhe a ilegitimidade passiva, na forma do artigo 485, inciso VI, do CPC. (ii) Declarando a posição processual de ré da CEF, julgo improcedente o pedido autoral, em face da empresa pública federal, como representant
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1481 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/02/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/02/2014 QUE COLACIONE OS DOCUMENTOS NECESSáRIOS PARA TANTO, NOS TERMOS DA LEGISLAçãO EM VIGOR O PROCEDIMENTO é ATé FACILITADO PELA INTERNET E CORREIOS, SEM NECESSIDADE DE INTERMEDIáRIOS O QUE SE Vê, PORéM, é QUE OS SUPOSTOS BENEFICIáRIOS DE TAL SEGURO PREFEREM ABARROTAR O JUDICIáRIO DE PEDIDOS DO MESMO JAEZ, MUITAS VEZES COM DOCUMENTAçãO INCOMPLETA Há NISSO UM EVID
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1491 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/02/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/02/2014 NR. PROTOCOLO : 294462-16.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 6020 NATUREZA : COBRANCA REQUERENTE : ARTEMIO SOUSA PEREIRA REQUERIDO : SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADV REQTE : 27288 GO - WITER ELIAS DE SIQUEIRA DESPACHO : RECEBO A INICIAL. DEFIRO A ASSISTêNCIA JUDICIáRIA AO REQUERENTE. INICIALMENTE, DO COMPULSAR DOS AUTOS, VERIFICO QUE A PARTE AUTOR A NãO PR