Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 481 RAJ; Execução da Pena; 0002560-18.2019.8.26.0496; Execução Penal; Impetrante: Defensoria Pública do Estado de São Paulo; Paciente: Maria Ines Paco Belloube; Def. Público: Defensoria Pública do Estado de São Paulo (OAB: 99999/DP); Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento vir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 337 - ADV: VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP) Processo 1500227-30.2018.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - MICHAEL SANTOS SILVA - Vistos. Em observância às disposições do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, pas

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 337 - ADV: VICENTE PAULO BEZERRA DE MENEZES (OAB 347122/SP) Processo 1500227-30.2018.8.26.0633 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Dano - MICHAEL SANTOS SILVA - Vistos. Em observância às disposições do artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, incluído pela Lei nº 13.964/2019, pas

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2868 1669 Andar Nº 2173689-90.2019.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Habeas Corpus Criminal - Itanhaém - Impetrante: Gilberto Andriguetto Junior - Paciente: Felipe Andrew Madureira - Vistos. 1 - A providência limina

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 18 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3007 72 Ministério Público.Servirá o presente Despacho por cópia digitada, como Ofício e Mandado. - ADV: JULIANA CRISTINA ROSA DE SOUZA (OAB 398217/SP) Processo 1506089-79.2019.8.26.0266 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Falso testemunho ou falsa perícia - SIMONE FLORES MALATESTA - Vistos. Considerando

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 292 LEANDRO FERNANDES DE LIMA - Vistos. Ante a prorrogação do Sistema de Trabalho Remoto e a inexistência de determinação de retorno das atividades presenciais cancelo a audiência designada nos presentes autos. Assim, preliminarmente, nos termos do Comunicado CGJ nº 317/2020, encaminhe-se cópia do presente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 293 Rua Serra da Leoa, 300, CDP DE PRAIA GRANDE, Vila Mirim, CEP 11717-900, Praia Grande - SP e FELIPE ANDREW MADUREIRA, CPF 478.067.848-02, RG 34993044. Local de prisão: Centro de Detenção Provisória de Praia Grande - Rua Serra da Leoa, 300, Vila Mirim - CEP 11717-900, Praia Grande - SP, 13 3472 9751. Endere�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/04/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 3029 2053 subsidiariamente, o deferimento da prisão domiciliar. Mas, em que pesem os argumentos trazidos pelo impetrante, o certo é que o deferimento de liminar em habeas corpus é medida excepcional, reservada para casos em que é evidente a ilegalidade do ato impugnado. Por aqui, uma vez que a pretensão diz respeito ao próprio mérito

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 774 9.613/98, c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal; artigo 35, caput, da Lei no 11.343/06. Posto isso, CONDENO o réu EDERVAN DE LIMA qualificado nos auto, ao cumprimento de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a iniciar o cumprimento de pena no regime fechado, bem como ao pagamento de 15 (quinz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2943 774 9.613/98, c.c. o artigo 29, caput, do Código Penal; artigo 35, caput, da Lei no 11.343/06. Posto isso, CONDENO o réu EDERVAN DE LIMA qualificado nos auto, ao cumprimento de 04 (quatro) anos e 08 (oito) meses de reclusão, a iniciar o cumprimento de pena no regime fechado, bem como ao pagamento de 15 (quinz