Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XVI - Edição 3666 8300 de cartão de crédito, dos últimos três meses; c) cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Receita Federal. 4. No mesmo prazo, poderá(ão) recolher as custas iniciais, sob pena de extinção, sem nova intimação. 5. Por fim, providencie a parte autora a emenda da inicial, para: (i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3120 2393 para a distribuição da ação, nos termos do certificado às fls. 32, observado o procedimento especificado nos Provimentos CSM nº 2.195/2014 e Provimento CG nº 33/2013, disponíveis para consulta no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. 3) Após, tendo em vista que a parte autora pretende, com base em prova

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3129 3272 manutenção no Código de 2.015, levou em consideração que a parte no processo deve sempre se comportar com lealdade e boa-fé. Lealdade resulta em um princípio de ética. É a dedicação à causa do processo, que é a justiça. A boa-fé não se resume a um mero imperativo ético abstrato desprovido d

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/09/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de setembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3132 2159 ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês (art. 916 do NCPC). Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, o inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos hono

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3217 3593 se mais adequado o aprofundamento das questões alegadas, não se justificando a providência na fase inicial do processo, com a ressalva de que o pedido poderá ser reapreciado mais adiante, uma vez superada a oportunidade do exercício do direito de defesa e colhidos os elementos mais seguros de convicç

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2404 diversa do pagamento em dinheiro, SOMENTE se houver descumprimento, manifeste-se o credor, no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da data do decurso do prazo para cumprimento da obrigação. 5- No silêncio, presume-se a satisfação da obrigação, arquivando-se o processo com a baixa definitiva no sistema, independent

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 23/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 2405 manifestar-se por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser encaminhada ao referido e-mail institucional. No e-mail deverá constar: O NÚMERO DO PROCESSO - ver cabeçalho desta sentença. Os interessados, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar do trânsito em julgado

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 3010 1100 que a presente situação fática amolde-se a alguma hipótese a partir da qual se infira competência deste Juizado. Ademais, deixo de determinar a redistribuição desta ação, ajuizada pelo meio digital, por entender que é ônus da parte autora, e de seu patrono, a repropositura da ação no Juízo comp

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2431 2036 No mesmo sentido, transcrevo o precedente:”Sociedade de advogados - Impossibilidade de ajuizamento de ação nos Juizados Especiais da Fazenda Pública - Artigo 6o da Lei nº 12.153/2009, que estabelece como legitimados para propositura de ação no Juizado Especial da Fazenda Pública as pessoas físicas, a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3591 2907 Teams, via computador ou smartphone com acesso à internet. Caso queira participar de forma presencial, os interessados devem comparecerem pessoalmente na sala de Audiências deste Juízo, no Edifício do Fórum, sito na Rua Manoel Fernandes da Cunha, 1308, Centro, em Panorama-SP. Proceda-se a criação de s