Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 tem como o veiculo ter batido somente no meio do veiculo do autor como sustenta a seguradora?. O réu HDI alega que, conforme a vistoria realizada, os danos reclamados pelos autores são incompatíveis com os danos no veículo Cruzer. A fim de comprovar o alegado apresentou relatório técnico (ID 20953591). A requerida Auto VIP aduz que foram realizados os reparos autorizados pela seguradora, tendo cu

Caderno único ● 21/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 55/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 21 de março de 2019 de tutela no processo originário, ante a ausência do perigo de dano para a autora e da probabilidade do direito. Relatam que a correção do prêmio por faixa etária já vem sendo aplicada durante muitos anos sem que a agravada tenha questionado sua licitude ou impossibilidade de arcar com o valor; que é facultado à autora requerer a redução do capital segurado com a consequente diminuição dos p

Caderno único ● 05/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 170/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 5 de setembro de 2018 330, § 1o do NCPC, considera-se inepta a petição inicial quando lhe faltar pedido ou causa de pedir, o pedido for indeterminado, ressalvadas as hipóteses legais em que se permite o pedido genérico, da narração dos fatos não decorrer logicamente a conclusão, ou contiver pedidos incompatíveis entre si. No caso dos autos, a petição inicial não apresenta qualquer dos vícios apontados. Os argu