Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 31/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 31 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3437 706 pena não exime o executado do pagamento das prestações vencidas e vincendas (artigo 528, §5º, do Código de Processo Civil). Cabível o encaminhamento a protesto desta declaração da existência de dívida alimentar (artigo 528, §1º do Código de Processo Civil). Servirá cópia desta decisão, digital

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3413 2327 do CPP Agravante compensada com a atenuante genérica da confissão espontânea Pena que não seria modificada em caso de provimento do pedido Pena fixada no mínimo legal Impossibilidade de atenuação aquém do piso por atenuante Enunciado n. 231 da Súmula do STJ Precedente de observância obrigatória Ar

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 20/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3594 2360 arcar com advogado. Na inércia ou informando não possuir defensor, certifique-se e dê-se vista à Defensoria Pública do Estado oficiante neste Juízo para apresentá-la, ficando esta, a partir deste ato, nomeada para a defesa, nos termos do art. 396, § 2º, do CPP. A vista da outorga de procuração as fls. 131/132

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3657 2568 GOIS (OAB 223238/SP), ALEXSANDRO CARVALHO RAMOS (OAB 459346/SP), LUIZ CARLOS FERRAZ DOMINGUES (OAB 452824/SP), JUSSARA FERREIRA CABRAL (OAB 440830/SP), BRUNO NOGUEIRA SOUSA DE CASTRO (OAB 387251/SP), JULIANA DA SILVA GONÇALVES (OAB 374135/SP), MARIA CRISTINA HERRADOR RAITZ CERVENCOVE (OAB 124671/SP), NEUSA SCHNEIDER (OA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3315 3075 embargos à execução serão distribuídos por dependência, autuados em apartado e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, que poderão ser declaradas autênticas pelo próprio advogado, sob sua responsabilidade pessoal”. Por isso, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento, caberá à

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 15 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3319 439 Deixo, por ora, de cumprir o terceiro parágrafo da decisão retro haja vista que não há parte passiva cadastrada nestes autos. Assim, fica o requerente intimado a informar os nomes e endereços completos, inclusive com CEP, dos requeridos e pessoa(s) em cujo nome está transcrito o imóvel, a fim de viabiliz

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3240 673 deve o valor negativado. Trata-se de fato negativo que, neste feito, pode ser solucionado pela teoria dinâmica de distribuição do onus probandi conforme autoriza o art. 373, §1º, do CPC. Com efeito, conhecendo os nefastos efeitos decorrentes de apontamentos nos órgãos de proteção ao crédito, deve o cr

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/11/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de novembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3166 612 folhas de antecedentes às fls. 405/407 e 413/428. Citação do acusado RONIERI às fls. 430, CLÁUDIO às fls. 545 e WAGNER às fls. 552. Habeas corpus impetrado em nome de RONIERI com liminar indeferida às fls. 431/445. Resposta à acusação e pedido de revogação da prisão preventiva em nome de CLÁUDI

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2786 3862 Jefferson Bezerra dos Santos - Banco do Brasil S/A - Vistos, etc. Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL ajuizada por Jefferson Bezerra dos Santos em face de Banco do Brasil S/A. Ante o pagamento efetuado, JULGO EXTINTA a execução, e o faço com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo C

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2788 3279 RELAÇÃO Nº 0320/2019 Processo 0000137-97.2019.8.26.0007 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Claro S/A - Vistos. Intime-se a parte autora para se manifestar quanto ao cumprimento da obrigação, no prazo de 10 dias. Escoado o prazo, tornem conclusos para extinção. Int. - ADV: