Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 8 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2784 2644 ou responsáveis pelo estabelecimento, não sendo cabível o pedido de quebra de acesso ao e-mail do próprio acusado. Ora, basta que ele junte aos autos os e-mails trocados com as partes envolvidas. Quanto aos pedidos de quebra de sigilo fiscal e expedição de ofícios, entendo impertinentes, com exceção d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3611 3379 - Ante o exposto, como se encontram preenchidos os requisitos legais, defiro a reabilitação de CLAUDIONOR VALENTIM DE ALMEIDA. Expeça-se o necessário (Código de Processo Penal, artigo 747), com as devidas comunicações e anotações, observe-se o reexame necessário. Defiro a justiça gratuita. Anote-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3517 3714 Processo 1500616-89.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins ANDERSON LEITE BALBINO - Vistos. Expeçam-se carta de guia e os ofícios de comunicação, bem como proceda-se o cálculo da multa e custas processuais, se o caso. Intime-se. - ADV: WILLIAN ZANHOL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2793 2787 do art.59 da lei supracitada. É dever do Juiz analisar os pressupostos da prisão provisória, ainda que não interpelado a tanto. A liberdade do processado é um direito que decorre do princípio da presunção de inocência. A Justiça não tem o poder de impor aos acusados cumprimento antecipado de pena. P

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3608 2917 Processo 0019252-45.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - A.A.O.P. - Vistos. Renove-se a intimação. Decorrido o prazo, intime-se o(a) réu(ré) para constituir novo defensor, no prazo de dez dias, sendo que, na ausência deste, os autos serão encaminhados à Defensoria Públic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3589 3299 no prazo legal e a referida peça processual traz em seu bojo, assim como dos documentos que instruem o feito, a prova da existência dos crimes e indícios da autoria. Isto posto, RECEBO a queixa-crime oferecida contra D. L. DA S. B., pela prática do crime dos crimes de calúnia, injúria e difamação, po

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 10 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2786 561 2076729-72.2019.8.26.0000; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Habeas Corpus Criminal; 3ª Câmara de Direito Criminal; JAIME FERREIRA MENINO; Foro de Santa Cruz das Palmeiras; Vara Única; 1500080-61.2019.8.26.0538; Recepta�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 23/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2814 2312 provimento ao recurso ministerial para: (i) cassar a decisão de fls. 32/34; (ii) determinar o retorno do agravado ao regime anterior; (iii) determinar a elaboração de novo cálculo de pena, nos moldes acima especificados. Consideram-se, desde já, prequestionadas as matérias debatidas no processo, para eventual manejo de recurso

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 26/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 26 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3388 756 Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo; Ficam as partes intimadas para manifestarem-se acerca de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos do art. 1º da Resolução 549/2011, com redação estabelecida pela Resolução 772/2017, ambas do Órgão Especial deste Tribunal. 1500770-94.2020.8.26.0590; Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3497 3706 Processo 1500510-93.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHEAN AGUIAR MOTA - Vistos. Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Pena