TJSP 03/05/2022 - Pág. 3706 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 3 de maio de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XV - Edição 3497
3706
Processo 1500510-93.2022.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHEAN AGUIAR MOTA - Vistos.
Após análise dos autos, da prova indiciária até então produzida e das alegações defensivas, entendo ausentes as causas
de absolvição sumária previstas no art. 397 do Código de Processo Penal. Não caracterizadas excludentes de ilicitude ou
culpabilidade, o fato narrado na denúncia constitui crime e não esta extinta a punibilidade do(s) agente(s). Também não arguídas
preliminares. Considerando o Comunicado da Corregedoria Geral da Justiça nº 284/20, que faculta, em caso excepcional, a
realização de audiência virtual por meio da ferramenta Microsoft Teams, designo audiência de instrução e julgamento para o
dia 30 de JUNHO de 2022, às 15:00 horas, quando serão tomadas as declarações do(s) ofendido(s), inquiridas as testemunhas
arroladas pela acusação e pela defesa, bem como interrogado(s) o(s) réu(s). Eventuais diligências deverão ser requeridas
em audiência, quando também serão apresentadas alegações finais e o feito sentenciado, se o caso. Providencie a serventia
o necessário para a realização do ato, intimando-se e/ou requisitando-se as partes necessárias, bem como encaminhando
o link de acesso à reunião virtual a todos os participantes. Quanto ao pedido de liberdade do acusado Carlos, considerando
a gravidade da acusação, os indícios de autoria, a prova da materialidade, a necessidade da realização do reconhecimento
pessoal e do resguardo das vítimas que ainda serão ouvidas, mantenho, por ora, o cárcere preventivo, como garantia do
prosseguimento da ação penal e para a conveniência da instrução. O pedido de liberdade provisória poderá ser reapreciado
com cognição mais ampla dos autos após a colheita da prova oral ou à vista de fatos novos. Expeça-se o necessário. Ciência
ao Ministério Público. Intime-se, requisite-se. Osasco, . - ADV: SEBASTIÃO BEZERRA SOBRINHO (OAB 251204/SP), THIAGO
SANTOS MARINHEIRO (OAB 309393/SP)
Processo 1500608-15.2021.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins
- LEONARDO GOMES DA SILVA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão: Adite-se a carta de guia e expeçam-se os ofícios de
comunicação. Proceda-se o cálculo da multa e das custas processuais, após, tornem conclusos os autos para homologação.
Intime-se. Osasco, - ADV: FABRES LENE DE AQUINO DELMONDES (OAB 267139/SP)
Processo 1500660-79.2019.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins CAROLINE SEFERIAN DUARTE - Vistos. Homologo o cálculo da multa imposta nestes autos para que produza seus efeitos
legais. Intime(m)-se o(a,s) acusado(a,s) para o pagamento da multa em 10 dias.Quanto as custas processuais, intime-se o
acusado para pagamento no prazo de 60 dias, se o caso. Osasco, 29 de abril de 2022. - ADV: SERGIO MARCELO BATISTA
(OAB 301994/SP), SANDRA CRISTINA SBAIS (OAB 235455/SP)
Processo 1500773-33.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - FELIPE DE MAURO LEITE - Vistos.
Cumpra-se o V.Acórdão : Expeçam-se carta de guia e os ofícios de comunicação, bem como proceda-se o cálculo da multa e
custas processuais, se o caso. Intime-se. - ADV: EDMILSON ALEXANDRE CARVALHO (OAB 182589/SP)
Processo 1501018-73.2021.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo Majorado - JANIEL JABSON
DOS SANTOS VIEIRA - Vistos. Cumpra-se o V.Acórdão: Adite-se a carta de guia e expeçam-se os ofícios de comunicação.
Encaminhem-se as cópias da(s) decisão(ões) à(s) vítima(s). Proceda-se o cálculo da multa e das custas processuais,se o caso,
após, tornem conclusos os autos para homologação. Intime-se. Osasco, - ADV: GULILHERME FERNANDES DE LIMA (OAB
389612/SP)
Processo 1501108-18.2020.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins WESLEY AUGUSTO PEREIRA DE LIMA - Vistos. Designo audiência virtual, presencial ou híbrida de instrução, interrogatório,
debates ejulgamento designo o dia04 de outubro de 2022, às 14h30min. Expeça-se o necessário. Intime-se. Requisite-se.
Osasco, 24 de março de 2022. - ADV: EDSON DAVID JUNIOR (OAB 294031/SP)
Processo 1501126-73.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - R.C.G. - - M.A.S. Vistos. Homologo o cálculo da multa imposta nestes autos para que produza seus efeitos legais. Intime(m)-se o(a,s) acusado(a,s)
para o pagamento da multa em 10 dias. Intime-se também para o pagamento das custas processuais no prazo de 60 dias, se o
caso. Osasco, 29 de abril de 2022. - ADV: LAIS NAKED ZARATIN (OAB 288002/SP), LUIZ ANTONIO GOUVEA E SOUSA (OAB
211121/SP), LAURO DE ALMEIDA NETO (OAB 210212/SP)
Processo 1502837-79.2020.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - JHONATHAN DA SILVA VICENTE
- Vistos. Fls. 408/419: ciente. Aguarde-se a realização da perícia já agendada. Intime-se. Osasco, 29 de abril de 2022. - ADV:
HERNANDES FERREIRA PEREIRA (OAB 317614/SP)
Processo 1508336-33.2021.8.26.0405 - Inquérito Policial - Furto Qualificado - DANILO DE SOUZA JAMARINO - Vistos. Nos
termos do artigo 28-A do Código de Processo Penal, designo audiência de Acordo de Não Persecução Penal, virtual ou híbrida,
para o dia 13 de setembro de 2022, às 14h50min. Determino a serventia que providencie o necessário para a realização do ato,
intimando-se e/ou requisitando-se as partes necessárias, bem como encaminhando o link de acesso à reunião virtual a todos os
participantes. Intimem-se. Osasco, . - ADV: THIAGO FELIPE COMIN RODRIGUES (OAB 291193/SP)
Processo 1508648-09.2021.8.26.0405 - Auto de Prisão em Flagrante - Crimes do Sistema Nacional de Armas - AELSON
HENRIQUE DOS SANTOS - Vistos. Acolho a cota retro e designo audiência virtual ou híbrida para proposta de acordo de não
persecução penal para o dia 09 de junho de 2022, às 16h30min. Expeça-se o necessário. Intime-se. Osasco, 17 de março de
2022. - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA CRIMINAL
JUIZ(A) DE DIREITO DANIELLE MARTINS CARDOSO
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANA MARIA DE OLIVEIRA MACAN
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0150/2022
Processo 1005760-95.2019.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Difamação - Valdir Garcia Moraes Peçanha Vistos. Por ora, intime-se o querelado Waldir para que, no prazo de cinco dias, forneça endereço para fins de citação. Intime-se.
Osasco, 15 de março de 2022. - ADV: WALDIR GARCIA MORAES PEÇANHA (OAB 341371/SP)
Processo 1012754-76.2018.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Difamação - A.S.B. - Vistos. Em face do
cumprimento do prazo de suspensão, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE em relação aos fatos imputados a Anderson de
Souza Barros, o que faço com fundamento no artigo 89, § 5º, da Lei 9.099/95. Expeçam-se as comunicações de praxe, inclusive
para que não conste o presente feito, salvo para efeito de outro inquérito ou processo ou para impedir o mesmo benefício outra
vez. P.R.I.C. Ciência ao Ministério Público. Osasco, 06 de abril de 2022. - ADV: ROSSI REGIS RODRIGUES DOS PASSOS
(OAB 209993/SP), ALMIR DE SOUZA AMPARO (OAB 88155/SP), THIAGO DE SOUZA AMPARO (OAB 272768/SP)
Processo 1501365-14.2018.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - ARTHUR RODRIGUES
DE AGUIAR NETO - fls. 188: Abram-se vistas as partes apresentarem suas alegações finais em forma de memoriais. - ADV:
JULIO SOARES NORONHA (OAB 336301/SP)
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