Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2622 Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e D E C I D O:Inicialmente, descabida a alegação do réu de litispendência de ação, posto que o objeto do processo nº 1031685-67.2016.8.26.0577 difere

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 fatos não estão devidamente comprovados, razão pela qual indefiro o pleito antecipatório. 5. Cite-se o requerido para oferecer resposta no prazo de 15 dias. 6. Oficie-se ao conselho tutelar de Ceilândia requisitando cópia integral do procedimento de fl. 40, no prazo de 10 dias. Intimem-se. Ceilândia - DF, terça-feira, 15/10/2013 às 17h41. Wagner Junqueira Prado,Juiz de Direito. Nº 2013.03.1.

Caderno único ● 26/07/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de julho de 2012 julho de 2011 (fls. 310/311), mas sem apresentar os contratos de locação, sendo que, por causa da questão do arbitramento dos aluguéis das casas, a questão ainda não foi apreciada. Ressalte-se que, nestes autos, foram realizados três depósitos judiciais: (a) dois em junho/2009, no valor de R$ 400,00 cada (fls. 227/228); b) um em fevereiro/2011, no valor de R$ 1.500,00 (fls. 290/291). Assim, assin

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3584 2383 no plano objetivo, seja no subjetivo ou seja, na sua honra, imagem, bom nome, tradição, personalidade, sentimento interno, humilhação, emoção, angústia, dor, pânico, medo e outros. Impõe-se que se possa extrair do fato efetivamente ocorrido o seu resultado, com a ocorrência de um dos fenômenos ac

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3383 3045 sobre a possibilidade de concessão do benefício pela simples declaração de necessidade, subscrita pelo autor na inicial, certo é, que a Constituição Federal não exclui a possibilidade de apreciação, pelo magistrado, das circunstâncias do pedido, uma vez que se exige a comprovação de insuficiênc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 22 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3471 1171 as partes a fls. 01/15 e 76/77, para que surta seus efeitos legais. Após o trânsito em julgado, certifique-se, providencie-se o mandado de averbação da paternidade ora judicialmente reconhecida, para acréscimo do sobrenome paterno socioafetivo. No mais, aguarde-se pelo prazo de 30 dias, e nada mais sendo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2947 2341 cada qual no mínimo legal. C) REGINALDO GREGÓRIO DE LIMA, vulgo “Bola”, qualificado a fls. 930/931 e 1073/1076, portador do RG 41.467.102, como incurso nas sanções do artigo 33, caput, da Lei nº 11.343.2.006 à pena de 10 anos de reclusão, em regime inicial fechado, e 1500 dias-multa, cada qual no

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2121 409 do(a) CP, e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 0032446-49.2012.8.26.0224, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2512 2622 Ltda Me - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS - Vistos.Dispensado o relatório, a teor do disposto no art. 38 da Lei nº 9.099/95.Fundamento e D E C I D O:Inicialmente, descabida a alegação do réu de litispendência de ação, posto que o objeto do processo nº 1031685-67.2016.8.26.0577 difere

Caderno 2 - Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 4 de setembro de 2018 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 1981 580 - Processo 0130357-33.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Marina Felipe Felix da Silva REQUERIDO: Bradesco Auto/re Companhia de Seguros - R.H Tratam os autos de Ação de Cobrança de Seguro DPVAT e em conformidade com o que dispõe o art. 357, II do CPC/2015, para deslinde do feito, determino em nível de instrução processual, a Prova Pericial, que oco