Caderno 2 - Judiciário ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Junho de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano VI - Edição 1222 386 é manifesta a falha do aparelho estatal e não há qualquer culpa da defesa na demora da solução de seu caso, até porque não existe uma ação penal em que o investigado possa se defender, mesmo já passados praticamente 50 dias de sua prisão. Diante do exposto, relaxo a prisão de LUCIANO BATISTA OLIVEIRA JÚNIOR, com fundamento no art. 5º, LXV, por considerar ilegal a c

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 12 de janeiro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1784 35 Florinda Mendonça da Silva Dantas Juíza de Direito ADV: MARTA LAIZE DE LIMA TORQUATO CARVALHO (OAB 13445/AL), CLEUNICE VICENTE DE LIMA (OAB 3639/AL) - Processo 0719549-62.2016.8.02.0001 - Interdição - Tutela e Curatela - REQUERENTE: G.S.L. - SENTENÇA: [...] É o breve relatório.D E C I D O:5. Examinando os autos, verifi

Caderno 2 - Judiciário ● 18/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 18 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2290 256 REsp 1305183/SP; REsp 1667227/RS. Fica determinada a baixa do gravame de vedação de circulação do veículo no sistema RENAJUD logo após a apreensão do veículo (§ 10, II.º, art. 3.º do Dec.-lei 911/69). Citem e intimem o promovido, que poderá oferecer resposta no prazo de 15 (quinze) dias contados da execução da liminar (§ 3.º, art. 3.º do Dec.-lei 911/69). Publi

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2716 344 autoridade judiciária competente. Assim dispõe o inciso mencionado, verbis: LXI - ninguém será preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, salvo nos casos de transgressão militar ou crime propriamente militar, definidos em lei; Exsurge, destarte, do preceito

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2744 195 do Código de Processo Penal, vez que foi narrada a conduta delituosa, com todas as suas circunstâncias, assim como qualificado o acusado, classificados os crimes e apresentado rol de testemunhas. 6. Não bastasse, não vislumbro a ocorrência de quaisquer das hipóteses descritas nos artigos 395 e 397 do Código de Process

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3325 367 se as executados para pagarem a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de 10% (dez por cento), no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Art. 28. A Cédula de Crédito Bancário é título executivo extrajudicial e representa dívida em dinheiro, ce

Diário Oficial ● 22/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Sexta-feira, 22 DE OUTUBRO DE 2021 ***31287;DOUGLAS NASCIMENTO CARDOSO, ***72213;DOUGLAS SANTOS DE OLIVEIRA, ***32230;DOUGLAS SILVA DE BRITO, ***35299;DOUGLAS YURI FERREIRA DA SILVA, ***41283;ED CARLOS SILLVA LEAL, ***50230;EDE BARROS DO ROSARIO, ***21249;EDENILSON DA SILVA NASCIMENTO, ***72220;EDENILSON VIEIRA CORDOVIL, ***67224;EDER DA SILVA PANTOJA, ***19212;EDER DE JESUS TAVARES DE SOUZA, ***65220;EDER DOS SANTOS LIMA, ***20250;EDERSON SOARES DE ALMEIDA, ***30204;EDI CARLOS DOS SANTOS, ***60

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3055 188 (fls. 37/39) o falecimento do causídico habilitado no presente feito - fato que ora reputo público e notório - em 13/02/2021 e, sendo o falecido o único mandatário da parte autora (fl. 26), há irregularidade em sua representação processual, motivo por que DETERMINO a intimação pessoal da parte demandante para, no prazo de 15 (q

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de janeiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIII - Edição 3012 109 vista que a lei exige o duplo desinteresse para que a diligência não seja cumprida (art. 334, §§ 5º e 4º, inc. I, do CPC/15). Nesse caso, proceda-se ao imediato cancelamento da audiência designada, contando o prazo da contestação da data da manifestação da parte Requerida quanto à não realização da audiência. Em caso de a

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3334 511 06 de abril de 2022. Maria Eunice Torres do Nascimento Juíza de Direito ADV: SUELEN CRISTINA MAIA DE ALMEIDA ALBUQUERQUE (OAB 4345/AM), ADV: REGIANE ARAÚJO DA SILVA MELO (OAB 10757/AM), ADV: ELIZANDRA ZAMPERETI MARTINS (OAB 9332/AM) - Processo 0655801-94.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Esbulho / Turbação / Ameaça - REQUEREN