Seção III ● 11/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1803 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 11/06/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 12/06/2015 S DIVERSAS DA PRISAO. ASSIM SENDO, POR ENTENDER QUE A LIBERDADE E A REGRA EM NOSSO SISTEMA PROCESSUAL CONSTITUCIONAL, POR FORCA DO PRINCIPIO DO ESTADO DE INOCENCIA, CONCEDO LIBERDADE PROVISORIA A MARCIO SILVA ANDRADE, MEDIANTE A DOACAO DE 20 (VINTE) SACOS DE C IMENTO CIPLAN CPII Z 32 SACO 50 KG, AO PRESIDIO LOCAL, DEVENDO ES TE SER POSTO EM LIBERDADE APENAS APOS A COMP

Judiciário ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2959/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Abril de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 700 se o autor (DEJT) e o Perito (via sistema) para ciência da expedição indicar o bem útil que pretende ver penhorado – sendo certo que, e de que deverão realizar o saque no prazo de 10 (dez) dias; em se tratando de imóvel, deverá ser apresentada a respectiva b) Aguarde-se o comprovante do(s) recolhimento(s); certidão (ônus reais) do RGI atualizada. Prazo de 05

Judiciário ● 15/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2973/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 2385 atualização, na forma da lei. À ré de que o deferimento do parcelamento implica em renúncia tácita, por parte do devedor, de oposição de eventuais embargos. O CERTIFICO, nesta data, após o exame dos autos do processo em não cumprimento do parcelamento implicará na imposição da multa referência, e a teor do que dispõe

Judiciário ● 11/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

1936/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 11 de Março de 2016 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região LOURINALDO SILVESTRE DE LIMA FILHO(OAB: 9086/RN) M. A. L. N. L. F. L. D. N. LUCAS MATHEUS LIMA NASCIMENTO RECORRIDO RECORRIDO RECORRIDO 657 A jurisprudência trazida acerca da responsabilidade civil do empregador é inservível porque não aborda todos os fundamentos da decisão recorrida (Súmula 23 do TST) e não trata da mesma hipótese dos autos (Súmula 296 do

Seção III ● 31/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1860 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 31/08/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 DESPACHO : E O BREVE RELATO. DECIDO. IMPUTA-SE AO INDICIADO A PRATICA DO DEL ITO DESCRITO NO ARTIGO 136, DO CODIGO PENAL. INICIALMENTE, DESTAC A-SE QUE A PRESCRICAO E MATERIA DE ORDEM PUBLICA E DEVE SER RECON HECIDA DE OFICIO PELO JUIZ. NOS TERMOS DO ARTIGO 61 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EM QUALQUER FASE DO PROCESSO, O JUIZ, SE RECONHEC ER EXTINTA A PUNIBILIDADE, DE

Judiciário ● 06/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3095/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Novembro de 2020 ADVOGADO BRUNO DE MEDEIROS TOCANTINS(OAB: 92718/RJ) SARA SILVA PEREIRA ALVES CARLOS FELIPE LIMA DO NASCIMENTO(OAB: 186050/RJ) ANDREA CRISTINA LOUZA CABRAL(OAB: 163429/RJ) ALEX SANDER LACE DIAS AGRAVADO ADVOGADO ADVOGADO PERITO 676 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO ACORDAM os Desembargadores da 8ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região, em sessão virtu

Judiciário ● 21/05/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2977/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Maio de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO Acerca do tema, a argumentação tecida pela parte autora gira em torno do fato de a ré exercer atividade essencial e, portanto, cujo RECLAMADO ADVOGADO atendimento a comandos de isolamento social se torna impossível para seus empregados. PERITO Sob o prisma defendido pela parte autora, nesse cenário aplicar-se- Intimado(s)/Citado(s): ia a exceção prevista no

Seção III ● 02/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1883 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/10/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/10/2015 AR CONTRA A ORDEM PUBLICA OU DIFICULTAR A INSTRUCAO OU APLICACAO DA LEI PENAL. DESTA FEITA, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO AINDA NAO FOI CITADO PESSOALMENTE, EXPECA-SE CARTA PRECATORIA CITATORIA, A SER CUMPRIDA NA COMARCA DE TIMON/MA. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA DE ALVARA DE SOLTURA EM FAVOR DO ACUSADO, SALVO SE ESTIVER PRESO POR OUTRO MOTIVO, A QUAL DEVERA SER CUMPRIDA

Judiciário ● 20/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3042/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Agosto de 2020 Intimado(s)/Citado(s): 1809 Intimado(s)/Citado(s): - ORGANIZACAO BRASILEIRA DE CULTURA E EDUCACAO ORBRACE - SOCIEDADE CIVIL CONSERVATORIO BRASILEIRO DE MUSICA - BRASBUNKER PARTICIPACOES S/A INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 7409ac7 INTIMAÇÃO proferido nos autos. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 6c1fb8c DESPACHO

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2845 221 arquivem-se os autos. Maceió,15 de junho de 2021. George Leão de Omena Juiz de Direito ADV: CAIO VICTOR CIRIACO DA SILVA (OAB 16575/AL) - Processo 0034798-41.2009.8.02.0001 (001.09.034798-7) - Ação Penal Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: José Ronaldo Batista e outro - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido artic