Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3570 4671 credor fiduciário, cabendo às repartições competentes, quando for o caso, expedir novo certificado de registro de propriedade em nome do credor, ou de terceiro por ele indicado, livre do ônus da propriedade fiduciária. No mesmo prazo, o devedor fiduciante poderá pagar a integralidade da dívida pendente, segundo os

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 3479 o que deverá ocorrer no curso do prazo de consulta acima estabelecido. Caso não se efetive a citação por Oficial de Justiça ou pleiteando a parte autora a citação postal, SERVIRÁ A PRESENTE COMO CARTA de notificação/interpelação. Decorrido o prazo, para consulta, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/11/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3366 1681 termos do que restou decidido, conforme o caso, deverá a executada apresentar em trinta dias os cálculos de liquidação bem como informar sobre eventual crédito a seu favor, nos termos do artigo 100 §§. 9º e 10 da C.F. Int. - ADV: MARCO AURELIO BEZERRA DOS REIS (OAB 342031/SP) Processo 1009800-41.2021.8.26.0053

Publicações Judiciais I - JEF ● 04/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a concessão dos benefícios da Assistência Judiciária Gratuita. Anote-se. Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. 0008192-79.2018.4.03.6301 - 13ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2018/6301134920 AUTOR: OSMAR DIAS CRUZ (SP375636 - FELIPE LINS DE SOUZA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 3 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2651 2950 base o disposto na legislação que procurou disciplinar a matéria, que consiste nas Leis nº 10.820/2003 e no Decreto Federal nº 8.690/2016, este último dizendo respeito, expressamente, aos funcionários públicos. É a seguinte a redação dos dispositivos legais: Lei 10.820/2003 Art. 1º Os empregados regidos pela

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 6 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2483 730 usucapião prevista no artigo 1.238, parágrafo único, CC, cada autor deve exibir declaração de próprio punho e sob as penas da lei, dizendo que utiliza o imóvel para moradia, ou nele realiza obras ou serviços de caráter produtivo;6. Apresentar documentos comprobatórios do alegado animus domini relativos a todo o

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2349 2795 relativos ao cônjuge/companheiro(a). Prazo: 15 dias sob pena de indeferimento da benesse. Em preferindo, providenciem o recolhimento da taxa judiciária inicial, no montante de R$ 125,35, nos termos do artigo 4º, inciso I, da Lei nº 11.608, de 29/12/2003, observando no preenchimento da guia o Prov. 16/2012 e o disposto no

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2847 2916 15 dias. Decorrido o prazo sem a juntada da documentação requerida ou recolhimento das custas, o processo será cancelado por falta de preparo nos termos do art. 290 do Código de Processo Civil. 2) O pedido de tutela será apreciado após superada a questão das custas. Frise-se, entretanto, que independentemente da c

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0038957-96.2019.4.03.6301 - 12ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2019/6301213969 AUTOR: ERONILDO RIBEIRO DA COSTA (SP237786 - CRISTIANE FONSECA ESPOSITO) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) (SP172114 - HERMES ARRAIS ALENCAR) Diante do exposto, resolvo o mérito da controvérsia na forma do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES OS PEDIDOS formulados na petição inicial, apenas para reconhecer e decl

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3330 3188 Verde Sol - Vistos. SERVINDO O PRESENTE COMO MANDADO, Notifique-se, ficando o(s)requerido(s)advertido(s)de que decorrido o prazo de um mês (artigo 729 do CPC)para consulta ao processo digital, através da senha que acompanha o Mandado (carta), os autos serão arquivados. As citações, intimações e penhoras poderão rea