Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2065 Incontroverso também que a reclamante continuou a prestar período em que a prestação de serviços lhe foi dirigida. Recurso de serviços ao novo titular, sem solução de continuidade, conforme revista de que se conhece e a que se dá provimento”(RR – 213- cópias de sua CTPS nos autos (fls. 24 e 25 – ID 2ae6b1a, pgs. 4 e 59.2012.5.04.0871. 7ª Turma. Relat

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IX - Edição 2180 352 38.2015.8.26.0450; Assunto: Furto Qualificado; Apelante: Carlos Alberto de Sousa e outro; Advogado: Luiz Henrique Bueno (OAB: 107384/SP); Advogada: Francyne Pinheiro Freitas (OAB: 374774/SP); Apte/Apdo: Fabio Eduardo de Oliveira; Advogado: Ricardo Luis Garcia Bueno (OAB: 113695/SP); Apdo/Apte: Ministério Público do Estado de São

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2470 teto constitucional. Ordem denegada. trabalhistas e fiscais de seu período contratual, não se afastando 1. Autoaplicabilidade do art. 236, § 3º, da CF/88. sua responsabilidade, independente de haver ou não sucessão, 2. Após a promulgação da Constituição Federal de 1988, é com a presente sentença ainda não reconhecendo que tenha se inconstitucional o ace

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 21/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 819 1466 do Estado de São Paulo - Recorrido: Maria Cristina de Araujo e outro - Deram provimento ao recurso, nos termos que constarão do acórdão. V. U. - Advogada: Valeria Silva do Nascimento (OAB: 108241/SP) (Defensor Público) (Fls: 138) 990.10.123356-8 - Apelação - Itapetininga - Relator: Des.: Cardoso Perpétuo, Revisor: Des.: Mig

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 508 1301 Nº 990.08.183204-6 - Apelação - Campinas - Apelante: Eduardo Marton do Nascimento - Apelante: Leonardo Alexander Lizi - Apelado: Ministério Público do Estado de São Paulo - Magistrado(a) Ricardo Tucunduva - REJEITARAM AS PRELIMINARES E NEGARAM PROVIMENTO AOS RECURSOS. V.U. - Advs: Ricardo Bonetti (OAB: 165583/SP) (Defensor Const

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2454 atividades do cartório. O fato de a delegação para o exercício da registro, os quais, embora ostentem características próprias de atividade notarial e de registro estar submetida à habilitação em direito privado, também mantêm nuances relevantes de direito concurso público (Lei Federal nº 8.935/94) não desnatura essa público. Por essa peculiaridade, ao

Judiciário ● 26/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2942/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2066 aviso-prévio indenizado) e 36 (TRCT com discriminação de verbas A inicial alega renda “a latere”, com a remuneração real da autora rescisórias). Todos estes documentos contam com a mesma correspondendo a 42,5% do valor arrecadado pelo cartório pelos assinatura que formalizou o contrato inicial em CTPS, serviços da autora, DURANTE TODO O CONTRATO. Informa

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 508 1299 das penas privativas de liberdade, mantidas no mais a r. sentença de 1º Grau. V.U. - Advs: Nivia Maria Turina (OAB: 151720/SP) (Defensor Constituído) - Ana Paula Kayamori de Oliveira (OAB: 105212/SP) (Defensor Público) - João Mendes - Sala 1437 Nº 990.08.117972-5 - Apelação - Ribeirão Pires - Apelante: Lucivaldo Souza Santos

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2469 jurídica própria, seu titular equipara-se ao empregador comum, DIRIGIDA. Extrai-se da previsão contida no artigo 236, caput, da sobretudo porque aufere renda proveniente da exploração das Constituição Federal, a natureza híbrida dos serviços notariais e de atividades do cartório. O fato de a delegação para o exercício da registro, os quais, embora ostente

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 20 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 717 1126 Nº 990.09.161740-7 - Agravo de Execução Penal - Itapetininga - Agravante: Ministério Público do Estado de São Paulo Agravado: Valdemir Ferreira - Magistrado(a) Márcio Bártoli - NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. V.U. - Advs: CLAUDINÉIA APARECIDA ALVES NERY (OAB: 205937/SP) (Defensor Dativo) - João Mendes - Sala 1419/1421/1423 N�