1 resultados encontrados para felipe rodrigues luiz. com - data: 29/07/2025
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Disponibilização: terça-feira, 18 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2988 241 Ademais, verifica-se que a imposição das medidas cautelares alternativas à prisão previstas no artigo 319 do CPP seriam inadequadas e inócuas, pois como dito alhures, o acusado estava em regime aberto quando, em tese, praticou o fato delituoso. Destarte, considerando a gravidade (em concreto e em abst