Caderno 2 - Judiciário ● 09/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 9 de fevereiro de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2547 591 ADMINISTRATIVO. COMPROVAÇÃO, EM SEDE JUDICIAL, DE QUE O INFRATOR NÃO ERA O PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO. RESPONSABILIDADE DO CONDUTOR. INAFASTABILIDADE DO CONTROLE JURISDICIONAL. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. SENTENÇA MANTIDA. CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ARBITRADOS EM R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), A TEOR DO ART. 55 DA LEI Nº 9.099/95 C/C ART. 85, §8º DO CPC/2015. 1. Preten

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3183 3282 Processo 1011028-60.2019.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Enriquecimento sem Causa - Simone do Nascimento Thomazetti - Edson Antonio Ramos dos Santos - Vistos. Recebo os embargos de declaração de fls. 210/214, pois tempestivos, e quanto à matéria de fundo, deixo de acolhê-los por não haver nada a aclarar na

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 24/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3305 3713 103). Condeno a ré, ainda, no pagamento das custas, das despesas processuais e dos honorários dos advogados do autor, ora arbitrados em 10% do valor da condenação em dinheiro, tendo em vista o julgamento antecipado, a singeleza da lide e a falta de resistência. Intimem-se. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP)

Caderno 2 - Judiciário ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 16 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2140 699 11147/CE), ADV: FRANCISCO DEUSITO DE SOUZA (OAB 10361/CE) - Processo 0107248-19.2019.8.06.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: João Guedes de Moura Filho - FRANCISCO MAIRTON HONORIO DOS SANTOS, - REQUERIDO: Departamento Estadual de Trânsito DETRAN-CE - Autarquia Municipal de Trânsito, Serviços Públicos e de Cidadania - AMC -

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 2 de maio de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano IX - Edição 2130 432 o contraditório. CITE-SE o ESTADO DO CEARÁ, para querendo, contestar o feito no prazo de 30(trinta) dias (art. 7º da Lei 12.153/2009), conforme estabelecido acima, fornecendo ao Juízo a documentação de que disponha para o esclarecimento da causa, bem como para apresentar de logo, caso entenda necessário, proposta de acordo e as provas que pretende produzir, e/ ou requerer a

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XIV - Edição 3291 87 MONTE VERDE, JOSÉ MONTE VERDE, réus ausentes, incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus cônjuges e/ou sucessores, que Fernando dos Santos, Solange Aparecida dos Santos, Patricia Aparecida dos Santos e Anderson Barbosa Gomes ajuizou(ram) ação de USUCAPIÃO, visando declaração de domínio sobre imóvel situado na Ru

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3355 4012 Processo 1010216-47.2021.8.26.0008 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - Vanessa Nazario de Sousa - Fls. 25, 26 e 27/29: Ciência à autora quanto as respostas das pesquisas de endereço realizadas junto ao Detran, DRF e Sisbajud. Nada Mais. - ADV: ANDRÉ RODRIGUES ALBUQUERQUE (OAB 405216/SP), JORGE BARBOSA FERR

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/06/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de junho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3298 3707 dias, sob pena de extinção do processo art. 485, § 1.º, do CPC. Intimem-se. - ADV: CARLA BALTADUONIS MONTEIRO (OAB 205066/SP), GUSTAVO AUDI BARROS (OAB 273125/SP) Processo 1008761-81.2020.8.26.0008 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENT

Caderno 2 - Judiciário ● 06/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sexta-feira, 6 de dezembro de 2019 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2282 362 da computação em dobro do período averbado que se refere às férias dos anos de 09/02/1988 a 08/02/1989, 08/02/1989 a 09/02/1990, 09/02/1990 a 08/02/1991, 09/02/1991 a 08/02/1992, 09/02/1992 a 08/02/1993, 09/02/1993 a 08/02/1994 e 09/02/1997 a 08/02/1998 e, ainda, decorrente da contagem em dobro do período averbado referente à Licença Especial do decênio de 09/02/1987 a 0

Caderno 2 - Judiciário ● 04/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 4 de maio de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2836 519 Cível - Multas e demais Sanções - REQUERENTE: Felipe Severo da Silva e outro - Isto posto, considerando preenchidos os requisitos autorizadores da concessão da medida previstos no art. 311, incisos II e IV do CPC/2015, e com a permissividade contida no art. 3º da Lei Federal nº 12.153/2009, DEFIRO EM PARTE a tutela de evidência, ao escopo de determinar, ao promovido, que pr