Caderno 2 - Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quinta-feira, 8 de outubro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2476 394 de cálculo descritiva do débito, em favor da parte requerente, o que faço com esteio no art. 487, inciso I, do CPC. Deverá incidir correção monetária pelo índice IPCA/IBGE desde cada parcela mensal devida, e juros de mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança, a contar da citação válida, conforme teses assentadas pelo Supremo Tribunal Federal, c

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3139 3268 tal abusividade não descaracteriza a mora (cf. REsp n.º 1.639.320/SP, rel. Min. Paulo de Tarso Sanseverino, j. 12.12.2018). Em síntese, a peça inicial não foi instruída com elementos probatórios reveladores do desequilíbrio das prestações, da lesão comprometedora do equilíbrio substancial do ajuste e, portant

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 7 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3143 3184 perigo de irreversibilidade dos efeitos da decisão pretendida está a desautorizá-la. 3) Fls. 171, itens 1 e 2: providenciem os requerentes, em trinta dias. Após, abra-se nova vista ao Ministério Público. 4) Intimem-se. - ADV: IZABELE JUSTI VEIGA (OAB 323174/SP) Processo 1011001-14.2018.8.26.0008 - Execução de Tí

Poder Executivo ● 27/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIX Ć NÀ 142 2022.016519, 70301, Art. 244, Inc. I; ADAUTO LOURENCO DA SILVA, 05972671151, 2022.012185, 75790, Art. 165A; ADEILDO MARQUES DA SILVA NETO, 05683461164, 2022.026954, 70301, Art. 244, Inc. I; ADILSON SILVA DE ALCANTARA JUNIOR, 04552089506, 2022.018584, 70301, Art. 244, Inc. I; ADONIAS REGIS DA SILVA JUNIOR, 05021219427, 2022.022644, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO CARLOS DO NASCIMENTO SOUZA, 05464513655, 2022.023269, 70301, Art. 244, Inc. I; ADRIANO CELESTINO DOS SANTOS, 0