6.959 resultados encontrados para felipe simonetto apollonio - data: 30/07/2025
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Processos encontrados
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000292-91.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA Advogados do(a) APELADO: ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507-A, FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494-A Advogados do(a) APELADO: ANDRE APARECI
OUTROS PARTICIPANTES: D E S PA C H O ID 144740155 – Retifique-se a representação processual da agravada DSM PRODUTOS NUTRICIONAIS BRASIL S.A. para constar a advogada DANIELA CRISTINA ISMAEL FLORIANO, OAB/SP nº 257.862. Anote-se. Intime(m)-se. São Paulo, 13 de novembro de 2020. MARCELO SARAIVA Desembargador Federal AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) Nº 5009882-46.2018.4.03.0000 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE AGRAVANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL AGRAVADO:ANTOCAR SERVICOS LTDA
Advogado do(a) AGRAVADO: RAFAELA OLIVEIRA DE ASSIS - SP183736-A OUTROS PARTICIPANTES: ATO OR D IN ATÓR IO Vista à parte contrária, para manifestação acerca do recurso de Agravo Interno interposto, nos termos do artigo 1.021, § 2º do Código de Processo Civil. São Paulo, 5 de abril de 2019. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000292-91.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI
São Paulo, 13 de dezembro de 2018. APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000292-91.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA Advogados do(a) APELADO: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494-A, ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507-A A
APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO (1728) Nº 5000292-91.2017.4.03.6107 RELATOR: Gab. 18 - DES. FED. DIVA MALERBI APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA, SUPERMERCADO SERVE TODOS PIRAJUI LTDA Advogados do(a) APELADO: FELIPE SIMONETTO APOLLONIO - SP206494-A, ANDRE APARECIDO MONTEIRO - SP318507-A Advogados do(a) APELADO: FELIPE SIMONE
Segundo a jurisprudência formada sobre a penhora do faturamento (limite máximo de 30% de bloqueio), a possibilidade de cessação da fonte produtiva é significativa, o que demanda justamente o emprego das cautelas adicionais previstas na legislação. Existem, portanto, elementos da probabilidade do direito. O perigo da demora decorre da retenção de parte substancial da produção, em prejuízo do funcionamento da empresa. Ante o exposto, nos termos dos artigos 300, caput, 311 e 1.019, I
Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo interno. É o voto. ramfreit EM EN TA AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no regime de repercussão geral: a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, nã
Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo interno. É o voto. ramfreit EM EN TA AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no regime de repercussão geral: a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, nã
EXECUÇÃO FISCAL (1116) 0059409-24.2004.4.03.6182 EXEQUENTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: TRANSPORTADORA EMBORCACAO LTDA Advogados do(a) EXECUTADO: DARLI JEOVA DO AMARAL - MG1823-A, GUSTAVO MONTEIRO AMARAL - MG85532-A ATO ORDINATÓRIO CERTIDÃO DE CONFERÊNCIA DE AUTOS DIGITALIZADOS Certifico, nos termos do artigo 2º, inciso IV, da Resolução PRES nº 275/2019, que conferi a documentação inserida. Por este ato ordinátório dou ciência ao(à) exequente e ao(s)(às) executa
Por tais fundamentos, nego provimento ao agravo interno. É o voto. ramfreit EM EN TA AGRAVO INTERNO - PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO – INCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS INCONSTITUCIONALIDADE - APLICAÇÃO IMEDIATA DA TESE. 1. O Supremo Tribunal Federal declarou a inconstitucionalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo das contribuições sociais, no regime de repercussão geral: a pendência de embargos de declaração, no Supremo Tribunal Federal, nã