Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2023 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de janeiro de 2023 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3664 3358 parte, Lei 9099/95). Para a assistência judiciária gratuita, a parte interessada deverá apresentar, com o recurso inominado, o comprovante de remuneração mensal (salários, pensão, aposentadoria, etc.) e a última declaração de imposto de renda, pena de indeferimento do benefício e deserção do re

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 20/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3490 3620 Lei 9.099/95), evitando-se a prática de atos processuais que, posteriormente, não surtiram efeito. E, pelo art. 51, inciso III, da Lei 9099/95: Extingue-se o processo, além dos casos previstos em lei: ... III - quando for reconhecida a incompetência territorial, sendo certo que as hipóteses de extinção

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 25 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 3113 2833 ATHALA DE OLIVEIRA SHCAIRA (OAB 140055/SP), BÁRBARA ROSS CAVALCANTE NISHIMURA (OAB 341748/SP) Processo 0004552-95.2019.8.26.0663 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Companhia Piratininga de Força e Luz - CPFL - Diante do trânsito em julgado, nada mais sendo reque

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2506 5555 considera-se conduta atentatória à dignidade da justiça, ficando o embargante, em tal caso, sujeito às penalidades legais.6. No prazo para embargos, reconhecendo o crédito do exequente e comprovando o depósito de 30% do valor em execução, o(a)(s) executado(a)(s) poderá(ão) requerer que lhe(s) seja

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2513 2709 Processo 1032795-89.2017.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Felipe Toshihiro Fujihara - Vistos.Libere-se a pauta de audiência.Fl. 117: indefiro o pedido. Gabriel Burk retirou-se da empresa requerida em 2014, conforme documento colacionado aos autos em

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2539 718 microempresa ou empresa de pequeno porte pelo autor, e não a de pré-julgar a relação jurídica que ensejou a emissão do documento que instrui a inicial.Int. - ADV: SORAIA APARECIDA ESCOURA (OAB 158678/SP) Processo 1001886-08.2018.8.26.0286 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Locação de Móvel - L

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2567 3055 Processo 1006461-81.2018.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Bancários - Fernanda Ciardo Rodrigues Itaú Unibanco S/A - Fernanda Ciardo Rodrigues - Ciência à(s) parte(s) requerida(s) acerca do(s) documento(s) juntado(s) pela parte autora (fls. 99/108 ), para eventual manifestação no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 18 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2578 669 a contar da interposição do recurso, sem nova intimação, devendo observar, quanto à comprovação, o disposto no art. 1.093, caput e parágrafos, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral de Justiça, tudo sob pena de deserção (§4º). Caso o recurso seja negado, o recorrente poderá ser condenado ao pag

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de junho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2596 3267 em dias corridos, nos termos do Comunicado Conjunto da Presidência do Tribunal de Justiça e Corregedoria Geral da Justiça nº 380/2016 (Item 2.2, alínea d) e Enunciado 165 do FONAJE. Oportunamente, arquivem-se os autos. P.I.C. - ADV: ALESSANDRA FABIOLA FERNANDES DIEBE MACIEL (OAB 212871/SP) Processo 1001145

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 11 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2613 2229 que o requerente apresentou apelação tempestiva nos autos da ação cautelar 1002320-24/2015, em que pese a sentença ter sido proferida na presente ação, trata-se de sentença única que abrangeu as duas ações, o recurso de apelação também há de ser único, ante o princípio da unicidade. A confusã