Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2. Após, intime-se a parte Impetrante (Apelada), por seus procuradores constituídos, para as providências do artigo 12, inciso II, alínea ‘b’, da Resolução Pres. 142/2017.Publique-se. 3. Tudo cumprido, retornem os autos conclusos para certificação e remessa ao TRF. PONTA PORÃ, 10 de maio de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5000320-06.2019.4.03.6005 IMPETRANTE: JOAO BATISTA DA SILVA Advogado do(a) IMPETRANTE: QUEZIA JAIME DE JESUS - MS20939 IMPETRADO: GERENTE EXECUTIVO DO INSS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/07/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por NATALICIO RECALDE em razão de suposto ato coator expedido peloINSS – INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL , autarquia federal, com sede EM DOURADOS/MS (18214156 - Emenda à Inicial). Com a inicial vieram o documento. Pois bem. Consoante jurisprudência pacífica, é absoluta a competência para processar e julgar a ação de mandado de segurança, sendo definida de acordo com a categoria e sede funcional da autoridade impetrada (STJ. Resp. nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

(Assinado Digitalmente) FELIPE BITTENCOURT POTRICH Juiz Federal Substituto EWERTON TEIXEIRA BUENO JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO NO EXERCÍCIO DA TITULARIDADE KELLY CRISTINA ALVES MASSUDA ARTERO DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 9992 ACAO CIVIL PUBLICA 0001231-24.2010.403.6004 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1468 - CARLOS HUMBERTO PROLA JUNIOR) X UNIAO FEDERAL(MS012554 - CASSANDRA ARAUJO DELGADO GONZALEZ ABBATE) Ciência às partes do retorno dos autos do TRF3. Após, em virtude de Julgamento d

Seção II ● 12/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1728 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/02/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/02/2015 SUMULA N 455, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, QUE DISPOE: A DECI SAO QUE DETERMINA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ART IGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFI CANDO UNICAMENTE O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PR OCESSOS QUE SERVIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HA BEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINIS

Seção II ● 01/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1797 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 I O 111.984, DE RELATORIA DO MINISTRO FELIX FISCHER. NO CASO, O A CUSADO NAO COMPARECEU AOS INTERROGATORIOS E NAO CONSTITUIU ADVOGA DO. FOI DECRETADA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, COM A CONSIDER ACAO DE QUE ESSAS SERIAM IMPRESCINDIVEIS PARA O PROCESSO. O MINIS TRO, ENTRETANTO, APONTOU QUE O ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER INTERPR ETADO LEVANDO-SE EM CONTA O ARTIGO 225 D

Seção II ● 15/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1805 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/06/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/06/2015 R CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENTE O MER O DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SERVIRAM D E PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O MINISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DEMONSTRADO O RISCO DE A PROVA NAO PODER SER PRODUZIDA MAIS TARDE NO PROCE

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 17/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

III – DISPOSITIVO. Assim, HOMOLOGO o pedido de DESISTÊNCIA formulado por IMPETRANTE: OLIMED MATERIAL HOSPITALAR LTDA, para extinguir o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, VIII, do CPC. Cópia deste sentença servirá como mandado de intimação à autoridade impetrada: ANVISA – AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, Avenida Brasil, Bairro da Granja, nº 550, nesta, tendo em vista que houve determinação anterior para que esta prestasse informações. Sem

Seção II ● 25/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1755 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 25/03/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 26/03/2015 STENCIA DA MEDIDA CONSTRITIVA EDITADA SOB INVOCACAO DOS PRESSUPOS TOS DA CONVENIENCIA DA INSTRUCAO CRIMINAL E APLICACAO DA LEI PENA L, ESPECIALMENTE SE REGISTRADOS ANTECEDENTES CRIMINAIS. - ACHANDO -SE RAZOAVELMENTE JUSTIFICADA A BASE DOS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS , A PRISAO DO PACIENTE, DECRETADA APOS A SUA REVELIA E SUSPENSAO DO PROCESSO, NAO CONFIGURA ILEGALIDADE. OR

Seção II ● 29/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1796 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/05/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/06/2015 NA A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS COM BASE NO ARTIGO 366 DO CPP DEVE SER CONCRETAMENTE FUNDAMENTADA, NAO A JUSTIFICANDO UNICAMENT E O MERO DECURSO DO TEMPO. A RESPEITO: ENTRE OS PROCESSOS QUE SER VIRAM DE PRECEDENTES PARA A NOVA SUMULA, ESTA O HABEAS CORPUS N. 67.672, RELATADO PELO MINISTRO ARNALDO ESTEVES LIMA. NO CASO, O M INISTRO RELATOR CONSIDEROU QUE NAO FICOU DE

Seção II ● 03/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1799 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 08/06/2015 NATUREZA GRAVE, NAO SENDO POSSIVEL ACATAR O PEDIDO DA DEFESA. TR ANSITADA EM JULGADO EXPECA-SE A GUIA PARA CUMPRIMENTO DA SANCTIO JURIS (PPL E MULTA), REMETENDO-SE OS AUTOS A VARA CRIMINAL ESPECI ALIZADA NA EXECUCAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. DEIXO DE ORDE NAR A INSERCAO DO NOME DO ORA SENTENCIANDO NO ROL DOS CULPADOS, E M FACE DA REVOGACAO DA DETERMINACAO ESCULP