Judiciário ● 05/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1553/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Setembro de 2014 (dispositivos legais declarados constitucionais pelo STF, por intermédio da decisão proferida na ADI 3.934/DF), determinando estes últimos que não há sucessão da dívida trabalhista pelo adquirente de empresa em falência ou recuperação judicial. Na espécie, observa-se ainda que não ocorreu mudança societária e que o empregado não trabalhou para ambas as empresas.

Judiciário ● 18/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1562/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Setembro de 2014 Relator Agravante Advogado do Agravante Advogado do Agravante Advogado do Agravante Agravado Advogado do Agravado Agravado Advogado do Agravado Advogado do Agravado Juiz ANTONIO CAVALCANTE DA COSTA NETO EDNA VIEIRA DE OLIVEIRA HELIO VELOSO DA CUNHA(OAB: 10595PB.) JULIANA DE MOURA LEITE(OAB: 12217PB.) WASHINGTON ROCHA DE AQUINO(OAB: 13438PB.) DISK TELEFONIA CELULAR LTDA GABRI

Judiciário ● 09/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1703/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Abril de 2015 Relator Recorrido Advogado do Recorrido Recorrente Advogado do Recorrente Recorrido Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Juíza HERMINEGILDA LEITE MACHADO MAGGY MARTINS AMORIM DE ALMEIDA MATHEUS ANTONIUS COSTA LEITE CALDAS(OAB: 19319PB.) CAIXA ECONOMICA FEDERAL ISAAC MARQUES CATAO(OAB: 12123PB.) UNIAO FEDERAL - INSS E M E N T A : EMPREGADA BANCÁRIA. INTERVALO FIXADO NO ART. 384 DA CLT. USUFRUTO DE DESCANSO COM

Judiciário ● 06/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1679/2015 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Março de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Processo Nº ED-0074300-82.2014.5.13.0024 Processo Nº ED-00743/2014-024-13-00.2 Complemento PUBLICAÇÃO DE ACÓRDÃOS DA COLENDA 2ª TURMA DO TRT DA 13ª REGIÃO - OF: 00089/2015 Relator Desembargador EDUARDO SERGIO DE ALMEIDA Embargante SANDRO MARCELINO PATRICIO Advogado do JOSE FRANCISCO DE MORAIS Embargante NETO(OAB: 15104PB.B) Embargado COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PA

Judiciário ● 19/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2417/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Fevereiro de 2018 se devido o adicional de insalubridade, nos termos do art. 189 da CLT. Recurso a que se dá parcial provimento. DECISÃO: ACORDA a C. 1a. Turma, DAR PROVIMENTO ao RECURSO DA RECLAMADA para determinar a exclusao do periodo de maio de 2012 a junho de 2013 do computo das horas extras decorrentes da supressao do intervalo intrajornada, conforme cartoes de ponto juntados aos aut

Judiciário ● 24/08/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1798/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2015 Relator Recorrido Advogado do Recorrido Recorrente Advogado do Recorrente Juíza MARGARIDA ALVES DE ARAUJO SILVA JADELMA GAMA CHAGAS COSTA ELZA FILGUEIRAS DE SIQUEIRA CANTALICE(OAB: 12173PB.-) CASA PIO CALÇADOS LTDA HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA(OAB: 11545PB.) E M E N T A: CARTÕES DE PONTO UNIFORMES. ÔNUS DA PROVA. INVERSÃO. HORAS EXTRAS DEVIDAS. São inválidos como meio de

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 de promoção funcional. No entanto, ao constatar a empresa pública, especialmente através de sua auditoria interna, que a implantação da denominada Curva de Maturidade não seguiu os próprios critérios por si estabelecidos no Relatório DIREC- 013/2001, decidiu rever o procedimento adotado, valendo-se do seu poder de autotutela. Assim, sendo o pleito dos recorrentes nad

Judiciário ● 28/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1525/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 28 de Julho de 2014 revela que a verba de quebra de caixa não é devida aos titulares do cargo de caixa, mas sim àqueles que não são caixas e exercem atividades inerentes a este em caráter provisório. DECISÃO: ACORDA a Colenda 1º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª. Região, DAR PARCIAL PROVIMENTO ao Recurso Ordinário para, reformando a decisão de 1º grau, julgar improcedente

Judiciário ● 03/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1407/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Fevereiro de 2014 Advogado do Recorrente/Recorrido Recorrente/Recorrido Advogado do Recorrente/Recorrido GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA(OAB: 9861PB.) COMPANHIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA FERNANDA ALVES RABELO(OAB: 14884PB.) E M E N T A: RECURSO DA RECLAMADA. AUXÍLIOALIMENTAÇÃO. NATUREZA SALARIAL. PAGAMENTO HABITUAL. PAT. O fornecimento do Ticket- Alimentação, pago de forma h

Judiciário ● 07/04/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

1450/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 07 de Abril de 2014 culpa in eligendo, a qual não se afasta, apenas, pela ocorrência de regular procedimento licitatório e, ainda, em culpa in vigilando, pela ausência da devida fiscalização do cumprimento de obrigações trabalhistas por parte da prestadora de serviços. Entendimento consubstanciado na Súmula 331 do TST (redação atualizada pela Res. 174/2011 ). DECISÃO: ACORDA a Colenda