Judiciário ● 22/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3207/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 3449 INTIMAÇÃO Regional, mas de ferramenta de uso excepcional pelo qual são Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID f8cf6a8 gerados relatórios que demandam análise especializada de proferido nos autos. informações patrimoniais. Trata-se de um conjunto de Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara procedimentos para tráfego

Judiciário ● 17/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3247/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2963 Intimado(s)/Citado(s): Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara - EDIMILSON SANTOS DE SOUZA do Trabalho de São Paulo/SP. SAO PAULO, data abaixo. FERNANDA CABRAL BITTENCOURT PODER JUDICIÁRIO DESPACHO JUSTIÇA DO Intime-se o(a) reclamante para que informe nos autos, no prazo de 02 (dois) dias, se tem interesse em providenciar o envio, por me

Judiciário ● 10/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3097/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2020 959 O silêncio do(a) reclamante no prazo de 05 dias contados do medidas patrimoniais constritivas que aqui tenham sido adotadas vencimento de cada parcela valerá como quitação. pela utilização de ferramentas tecnológicas disponibilizadas, tais Em respeito ao princípio da efetividade e celeridade, e ainda, como o RENAJUD, ARISP, SERASAJUD, CNIB, BNDT, a fim consi

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 PODER JUDICIÁRIO 5604 a serem suportadas integralmente pela reclamada, competindo-lhe comprovar nos autos o efetivo recolhimento, em guia própria (GPS – Cód. 2909 e DARF - Cód. 1889, respectivamente), no prazo de até 30 dias após o pagamento da última parcela do acordo, sob INTIMAÇÃO pena de execução. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 94ed

Judiciário ● 12/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3036/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Agosto de 2020 5602 Nesta data, faço o feito concluso ao(a) MM(a) Juiz(a) da 35ª Vara Não há como conceder a isenção das Custas processuais já do Trabalho de São Paulo/SP. arbitradas em sentença, no importe de R$ 270,00 (atualizáveis até SAO PAULO, data abaixo. efetivo pagamento), que são de responsabilidade da reclamada, a FERNANDA CABRAL BITTENCOURT serem comprovadas em g

Judiciário ● 20/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3333/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Outubro de 2021 ADVOGADO Em respeito ao princípio da efetividade e celeridade, e ainda, considerando-se a natureza alimentar do crédito trabalhista, ADVOGADO estabelece-se que, no caso de descumprimento do presente acordo ADVOGADO (assim considerado o atraso no pagamento de qualquer das ADVOGADO parcelas), incidirá a multa pactuada sobre o valor remanescente, ADVOGADO ficando a parte

Judiciário ● 25/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3253/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2452 ficando a parte reclamada DESDE JÁ CITADA para o procedimento medidas patrimoniais constritivas que aqui tenham sido adotadas executório que se iniciará, nos temos dos artigos 876, 878 e 880 da pela utilização de ferramentas tecnológicas disponibilizadas, tais CLT, vez que estará já liquidado o valor da execução, autorizando- como o RENAJUD, ARISP, SERASAJUD,

Administrativo ● 25/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2155/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 7 Tribunal Regional do Trabalho da Primeira Região Processo Administrativo Eletrônico nº: 0008018-09.2016.5.01.1000 - (SEP), Interessado: WASHINGTON LUIS PINTO DA COSTA. Assunto: Enquadramento Previdenciário. “Ante a informação da Secretaria de Administração de Pessoal, defiro o pedido de enquadramento previdenciário do servidor WASHINGTON LUIS PINTO DA COSTA no re

Judiciário ● 30/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3482/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2022 RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO ADVOGADO RECLAMADO RECLAMADO ADVOGADO ROBERTO CARLOS MEDINA ALEXANDRE TORREZAN MASSEROTTO(OAB: 147097/SP) DEISE BASTOS XAVIER DIONES BASTOS XAVIER(OAB: 74794/SP) VICENTE CAMARGO ROBERTO MEDINA FABIANE FELIX ANTUNES(OAB: 203495/SP) 3363 REGRA DE IMPENHORABILIDADE. PENHORABILIDADE DE PERCENTUAL DOS VENCIMENTOS. BOA-FÉ. MÍNIMO EXISTENCIAL. DIGNIDADE

Judiciário ● 26/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3458/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2256 jurisdicional capaz de dar efetividade, na medida do possível e do consequência, é possível a penhora de 30% sobre os proventos proporcional, a seus direitos materiais. 4. O processo civil em geral, recebidos pelos sócios das reclamadas até a quitação do débito de nele incluída a execução civil, é orientado pela boa-fé que deve natureza alimentar, garant