Poder Executivo ● 14/07/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

10 - Ano XCIII • NÀ 129 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS EDITAL REVISÃO DE NOTIFICAÇÃO IPVA DAS Nº 007/2016 PORTARIA SERES DE 08 DE JULHO DE 2016. A DIRETORIA GERAL DE ANTECIPAÇÃO E SISTEMAS TRIBUTÁRIOS, nos termos do artigo 41, §1º, inciso V, da Lei nº 10.654/91 c/c artigo 145 do CTN, divulga os resultados dos pedidos de revisão das Notificações de Débitos Automáticas, de IPVA, conforme rela�

Poder Executivo ● 15/07/2015 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCII • NÀ 131 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO GOVERNO DO ESTADO DE PERNAMBUCO SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERÊNCIA GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTÃO SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, CRIANÇA E JUVENTUDE ATO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE CPL I RECONHEÇO E RATIFICO COM BASE NO ART. 26 DA LEI FEDERAL Nº 8.666/93, E A VISTA DO PARECER Nº 019/2015, DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, A INEXIGIBILIDADE DE