Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1706 1371 225824/SP), LEANDRO DA SILVA SANTOS (OAB 229769/SP) Processo 0027635-77.2000.8.26.0576 (576.01.2000.027635) - Procedimento Ordinário - Prestação de Serviços - Empresa Brasileira de Telecomunicacoes Sa Embratel - World News Informatica Ltda - Vistos. Antes de analisar o pedido de fls. 242/246, primeirament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 21 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 979 2675 serviços fornecidos pela ré, a autora é destinatária final. Assim, à autora se aplica referido estatuto na medida em que o produto ou serviço por ela adquirido da ré não se destina a fornecimento a terceiros, mas a ela própria, que deles se serve para contatar seus clientes e ser por eles contatada, con

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 879 812 adentro ao exame da causa, de acordo com as provas carreadas aos autos em epígrafe. As partes firmaram no dia 17 de outubro de 2007 Contrato de Prestação de Serviços de Telecomunicações VBL - Voz e Banda Larga (fls. 43/66), tendo sido pactuado termo de adesão em 30 de dezembro de 2008 (fls. 68/79). Cons

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 07/12/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 7 de Dezembro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1091 1706 não funcionamento dos serviços. Pugnou pela reconsideração da decisão que majorou a multa. A requerida informou nos autos que encaminhou, no dia 09/03/11, técnico para o local que não conseguiu acesso ao escritório. Verificou que, embora a autora tenha requerido mudança de endereço para o primeiro a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 25/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IV - Edição 840 1372 da atividade empresária da autora, a matéria tratada nos autos tem nítido caráter civilista e não consumerista. Sendo que, ainda que encontrasse campo de aplicação do Código de Defesa do Consumidor, legislação que mitigou o princípio da força obrigatória dos contratos, ainda assim, diante da ine

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3354 2542 se deu a intimação pessoal da parte, quando tal premissa tenha resultado do exame de prova documental regularmente encartada aos autos, haja vista a inteligência da Súmula nº 7/STJ. 5. Agravo interno não provido.” (AgInt no REsp 1688145 / DF, AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL 2017/0183767-4, Relator(

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3313 2262 em 08/10/2020 (fls. 206 v/209). Em novembro veio petição do requerido (fls. 210), requerendo desarquivamento do feito. Por fim, foi juntado em 26/05/2021 informação de que a autora ingressou com pedido de reclamação junto ao E. Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme fls. 214/221, vindo a r. Decisão

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2142 1472 as alegações e documentos que apresentar.§ 4º Na hipótese de extravio dos autos, o expediente de cobrança instruirá o respectivo procedimento de restauração.” “Art.234 do CPC. Os advogados públicos ou privados, o defensor público e o membro do Ministério Público devem restituir os autos no prazo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1869 1805 Sendo assim, tendo o autor dito que era possuidor de uma área que a ré diz que é de sua propriedade, antes de mais nada se precisaria definir se essa alegação da ré é verdadeira ou não. Depois disso se poderia verificar se o que o autor tem é realmente posse ou não. Pois bem, sob esse prisma, enten

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/08/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de agosto de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VII - Edição 1717 2145 bem construído laudo, “a Perícia não identificou um critério que justificasse a requerente impugnar as ligações que impugnou” (fls. 649/651). Portanto, quanto ao pedido de declaração de nulidade das ligações impugnadas, deve este ser julgado improcedente, com relação a todas as cinco faturas,