Judiciário ● 15/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3559/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Setembro de 2022 1575 no Provimento 39/2014 da Corregedoria do Conselho Nacional de em caso de consulta positiva, proceda-se a restrição "on line" Justiça, insta DECLARAR a indisponibilidade dos bens do(s) determinando a indisponibilização de transferência do(s) veículo(s), devedor(es) mencionado(s), por meio do acesso ao portal CNIB, expedindo-se o respectivo Mandado de Penhora,

Judiciário ● 05/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3282/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Agosto de 2021 1889 pressupostos processuais e as condições da ação. Intimem-se as partes, inclusive o exequente para requerer o que Como, in casu, as questões abordadas pela excipiente enquadram- entender de direito. se na previsão supra, admissível o conhecimento e análise das No silêncio, determino a suspensão da execução e a expedição de alegações pela via eleita. c

Seção II ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 NR. PROTOCOLO : 31735-43.1998.8.09.0051 ( 9800317350 ) AUTOS NR. : 211 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : ALBINO VIANA ESTEVES VITIMA : FERNANDA CUSTODIO DA SILVA DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA 1 VARA DE EXE CUCAO PENAL PROTOCOLO: 9800317350 NOME: ALBINO VIANA ESTEVES MAE: PRIMA VIEIRA ESTEVES D E C I S A O TRATA-SE DE PEDIDO DE REMICAO

Judiciário ● 10/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2102/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Novembro de 2016 1413 Excelso, no Processo do Trabalho as partes possuem o jus devem as partes observar, que o argumento de equivocada postulandie, assim, despicienda a constituição de advogado para interpretação de provas, não gera omissão ou contradição, sendo pleitear ou se defender. passível de ataque, tão somente, por meio de recurso ordinário. Se não existe a obrigator

Seção II ● 17/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1749 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 17/03/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 18/03/2015 UE O SENTENCIADO ESTEJA NAS CONDICOES DO REGIME FECHADO OU SEMIAB ERTO, E O SEGUNDO A INEXISTENCIA DE FALTA GRAVE POSTERIOR AOS DIA S ESTUDADOS. NA HIPOTESE, VERIFICO QUE O REEDUCANDO PREENCHE TODO S OS REQUISITOS LEGAIS PREVISTO NO ART. 126 DA LEP, MERECENDO A C ONCESSAO DO BENEPLACITO. POSTO ISSO, COM FULCRO NO ART. 126, 1, I DA LEP, DETERMINO A REMICAO DAS 392 HORAS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1204 804 92 - 9000021-97.2011.8.26.0562 - Apelação - Santos - Relator Fernando Torres Garcia - Revisor Hermann Herschander Apelante: Ministério Público do Estado de São Paulo - Apelado: Fagner Jesus dos Santos - Advogado: Volney Santos Teixeira (OAB: 235926/SP) (Defensor Público) (Fls: 120) 5 - 9000036-50.2011.8.26.0050 - Correição Parc

Judiciário ● 05/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3531/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 1479 empresas. irrelevante do ponto de vista dos contratos empregatícios firmados. Em consulta ao Quadro de Sócios da executada e da empresa (Curso de Direito do Trabalho - 5ª edição. São Paulo: LTr, 2006, p. AUTO POSTO ARAPUCANA, em que pese possuam sócios 398 e 401). distintos, mas com o mesmo sobrenome familiar Assim, mesmo que não constante quadro societário

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/06/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 4 de Junho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1197 548 representado(s)) e outro - Agravado: E. dos S. B. - Agravado: E. B. - Advogada: Marcia Rossi Coraini (OAB: 231963/SP) (Defensor Público) - Advogado: Elpidio Francisco Ferraz Neto (OAB: 127149/SP) (Defensor Público) - Advogada: Maria Aparecida da Rocha Garcia Costa (OAB: 288350/SP) (Fls: 267) 0306599-96.2011.8.26.0000 - Agravo de Ins

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 27/06/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 27 de junho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1678 79 ESCRIVÃ(O) JUDICIAL LUIZ RENATO SOMAGLIA ALBINO EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0468/2014 Processo 0027681-09.2012.8.26.0071 (071.01.2012.027681) - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Fixação - M.J.S.A. - O(A) Dr(a) Ana Carla Crescioni dos Santos Almeida Salles, MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Família e Sucess�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1102 88 PROCESSOS ENTRADOS EM 07/11/2011 0033155-31.2009.8.26.0114; Apelação; Comarca: Campinas; Vara: 4ª. Vara de Família e Sucessões; Nº origem: 114.01.2009.033155-9/000000-000; Assunto: Dissolução; Apelante: Jorge Abrahao Neto; Advogado: Enzo Montanari Ramos Leme (OAB: 241418/SP); Apelado: Lilian Bordignon Abrahao (Justiça Gratui