Publicações Judiciais I ● 08/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

"Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. § 1o Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la. § 2o A tutela de urgência pode ser

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

3ª VARA DE PIRACICABA DR. MIGUEL FLORESTANO NETO. MMº Juiz Federal. DR. FERNANDO CEZAR CARRUSCA VIEIRA. MMº Juiz Federal Substituto. ANA MARIA MARCONDES DO AMARAL. Diretor de Secretaria. Expediente Nº 2731 EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0005886-73.2014.403.6109 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP115807 - MARISA SACILOTTO NERY) X SILITECH COM/ DE EQUIPAMENTOS ELETRICOS E SERVICOS EIRELI - EPP X ANELISE BERTINATO CARDOSO(SP205907 - LUIZ ROBERTO DE ALMEIDA FILHO) Fls.79/127; 130: Trata-se de pedido

Judiciário ● 29/01/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1655/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Janeiro de 2015 Fixo os Honorários Periciais contábeis em R$ 650,00 (SEISCENTOS e CINQUENTA REAIS), atualizáveis até a data do efetivo pagamento, a cargo da reclamada. Deverá a Reclamada comprovar o recolhimento previdenciário incidente, na forma da lei, sob pena de Execução. A apuração do Imposto de Renda dar-se-á nos termos da Lei 12.350/10 e Instrução Normativa da Receita Fed

Judiciário ● 16/10/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1835/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Outubro de 2015 Advogado RECLAMADO Advogado RECLAMADO Advogado Mario Afonso Broggio(OAB: 305064SPD) OCTAVIO KHALIL ZEIN ME Ivanjo Cristiano Spadote(OAB: 192595SPD) OCTAVIO KHALIL ZEIN Márcio Antonio Correa da Silva(OAB: 156309SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 143, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) da(s) parte(s):Homologo a arrematação do bem penhorado às fls. 117, qual seja, ve�

Judiciário ● 01/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1528/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Agosto de 2014 4285 Secretaria da Vara a fim de retirar GR/Alvará - Despacho Processo Nº RTOrd-0002021-31.2012.5.15.0051 RECLAMANTE NEI LUIZ ROCHA DA SILVA Advogado Dioneth de Fátima Furlan(OAB: 79133SPD) RECLAMADO RAIZEN ENERGIA S.A Advogado João Carlos de Lima Júnior(OAB: 142452SPD) Tomar ciência do despacho de fls. 309, abaixo transcrito: Ao(s) advogado(s) do(s) RECLAMANTE(s): Proce

Judiciário ● 01/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3550/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2022 na Lei 8212/91, excluindo-se aquelas expressamente relacionadas 11654 PODER JUDICIÁRIO no parágrafo 9° do mesmo dispositivo legal, em consonância com o JUSTIÇA DO artigo 214, do Decreto 3048/99. Expeçam-se os competentes ofícios ao Ministério do Trabalho, à Caixa Econômica Federal e Ministério Público Federal, nos INTIMAÇÃO termos da legislação vigente.

Judiciário ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1964/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 4831 Reclamação Constitucional 22.012-RS, o Ministro Dias Toffoli deferiu "o pedido liminar para suspender os efeitos da decisão PODER JUDICIÁRIO reclamada e da "tabela única" editada pelo CSJT em atenção a JUSTIÇA DO TRABALHO ordem nela contida, sem prejuízo do regular trâmite da Ação Trabalhista nº 0000479-60.2011.5.04.0231, inclusive prazos PJE TRT/SP Nº 10011

Judiciário ● 10/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1851/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 10 de Novembro de 2015 2908 Custas no importe de R$200,00 (duzentos reais), calculadas sobre para que fosse agendada reunião para tratar do assunto, não o valor atribuído à causa, de R$10.000,00 (dez mil reais), a cargo obtendo resposta, pelo que solicitou mediação do Ministério do das suscitantes. As custas devem ser pagas no prazo de 8 (oito) Trabalho, quando então foi agendada reuni

Judiciário ● 03/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2925/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1860 Provimento GP-CR nº 06/2005 e Resolução nº 35/2007, do C. realização de horas extras e supressão do intervalo intrajornada, Conselho Superior da Justiça do Trabalho, nos seus valores julgo improcedentes os pedidos de horas extras e reflexos, inclusive máximos, dada a boa qualidade do trabalho da Perita nomeada por no que tange a supressão do intervalo intr

Judiciário ● 26/08/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

1545/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 26 de Agosto de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região formalidades de praxe, arquivem-se os autos. Processo Nº RTOrd-0001312-44.2013.5.09.0013 Processo Nº RTOrd-29581/2013-013-09-00.1 Autor Advogado(a) Réu Réu Advogado(a) Rafael Martins Carlos Cezar Dos Santos Conde(OAB: PR59385) Aline Brito Franco Edificações MRV Engenharia e Participações S.A. Kelly Christina Fernandes Avelar(OAB: PR31196) Em razão da certidão acima