Judiciário ● 14/01/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1393/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Janeiro de 2014 Advogado Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região LETACIO DA SILVA LIMA(OAB: 24855CE) JOSE FERREIRA LOPES(OAB: 21723CE) Ao advogado do reclamante. Considerando que o Município reclamado publicou lei municipal limitando o valor da RPV ao maior benefício pago pelo Regime Geral de Previdência Social, determino o seguinte: Notifique-se a parte exeqüente para, no prazo de 10 (dez) dias, informar, a este Ju�

Judiciário ● 30/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1717/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Abril de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Conhecido o recurso de ANGLO AMERICAN MINERIO DE FERRO BRASIL S.A. e não provido 00675-2014-162-03-00-0 ROPS Conhecido o recurso de JOSE FORTUNATO DA SILVA FILHO e não provido 00680-2014-135-03-00-0 RO Conhecido o recurso de JONATHANS GABRIEL MEDEIROS DE OLIVEIRA e não provido 00696-2014-013-03-00-8 ROPS Conhecido em parte o recurso de PLANSUL PLANEJAMENTO E CONSULTORIA LTDA.

Judiciário ● 26/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

1568/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Setembro de 2014 Recorrido Advogado MUNICIPIO DE GRANJA HAROLDO XIMENES JUNIOR(OAB: 11267CE) EMENTA: COMPETÊNCIA RESIDUAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. REGIME JURÍDICO ÚNICO. "ART. 114, inciso I, da CF/88, que dispõe: Compete à Justiça do Trabalho processar e julgar: I - as ações oriundas da relação de trabalho, abrangidos os entes de direito público externo e da administração públic

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.183 - Disponibilização: quinta-feira, 22 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 1715 ADV: LUIZ ANTONIO CORDEIRO GONÇALVES (OAB 11832/BA) - Processo 0404994-71.2012.8.05.0001 - Usucapião - Propriedade - REQUERENTE: Bervalda Marinho Vieira Costa - Antonio Gomes da Costa - REQUERIDO: Espolio Francis Goldsmith - Intime-se a parte Autora, para manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias acerca da Certidão do Oficial de Justiça de fls . ADV: VANESSA CAS

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 11/07/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Julho de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VI - Edição 1452 132 Foro Distrital de Pirangi FORO DISTRITAL DE PIRANGI COMARCA DE MONTE ALTO-SP EDITAL DE CITAÇÃO - Prazo 15 (quinze) dias Processo 0001076-85.2012.8.26.0698 O(A) Doutor(a) Roginer Garcia Carniel, MM. Juiz(a) de Direito da Vara Única, do Foro Foro Distrital de Pirangi,Estado de São Paulo, na forma da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o pr

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 14/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 14 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3675 310 Glória de Dourados Vara Única de Glória de Dourados JUÍZO DE DIREITO DA VARA ÚNICA JUIZ(A) DE DIREITO ROSÂNGELA ALVES DE LIMA FÁVERO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL CELSO OLIVEIRA DA CRUZ EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0208/2016 Processo 0000379-43.2011.8.12.0034 (apensado ao Processo 0000648-63.2003.8.12) (034.11.000379-

Judiciário ● 16/04/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1708/2015 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Abril de 2015 Recorrido(s) Advogado Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Paranasa Engenharia e Comercio S.A. Gabriella Veloso de Oliveira(OAB: MG 101767) DECISÃO: A Turma, preliminarmente, à unanimidade, conheceu do recurso; no mérito, sem divergência, negou-lhe provimento, adotando as razões de decidir da r. sentença de fls. 106/109, confirmando-a por seus próprios fundamentos, nos termos do art. 895, parágrafo 1º, i

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 25/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 25 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XX - Edição 4521 768 ADV: VICTORIA CALLEGARI DUARTE DE SOUZA (OAB 24830/MS) Termo de Vista - Ministério Público - Integração Processo 0800260-34.2020.8.12.0034 - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos Ministério Público Estadual ADV: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL (OAB 111111/MS) Termo de Vista - M

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XVI - Edição 3703 530 Processo 0800097-04.2014.8.12.0054 - Cumprimento de sentença - Revisão Exeqte: P.C.M.S. - Exectdo: F.A.S.J. ADV: SILDIR SOUZA SANCHES (OAB 8445B/MS) ADV: JULIO DOS SANTOS SANCHES (OAB 4664/MS) Intime-se o executado para, no prazo de três dias, efetuar o pagamento das prestações cobradas na inicial, bem como as vincendas no decor

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 14/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.234 - Disponibilização: quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 3135 EMENTA: TRÁFICO DE DROGAS. PROVA INQUISITÓRIA NÃO CONFIRMADA EM JUÍZO. NEGATIVA DE AUTORIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. ABSOLVIÇÃO. MANUTENÇÃO. I - Uma condenação criminal não pode se basear em meras conjecturas, mas, ao contrário, deve ser sustentada em elementos probatórios hígidos, produzidos sobre o pálio do contraditório, que evidenciem a material