Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2194 norma insculpida no § 3º, I, artigo 496 do CPC, razão pela qual impõe-se o afastamento do reexame necessário. Oportunamente, arquivem-se os autos, anotando-se a extinção. P.I.C. - ADV: ELAINE CRISTINA GAZIO (OAB 297155/SP) Processo 1008092-38.2017.8.26.0362 - Interdição - Tutela e Curatela - J.R.O. -

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3262 2237 requerente da apelação interposta pela parte requerida às fls. 130/142, para que, querendo, apresente suas contrarrazões, no prazo de quinze dias. Saliento que com ou sem apresentação das contrarrazões, decorrido o prazo legal, os autos serão remetidos ao Tribunal competente. Nada mais. - ADV: FERNANDA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3251 2602 da ordem. Neste interim, ainda que sem a citação do requerido, o requerente informou o adimplemento extrajudicialmente do débito. Pugnou, portanto, pela extinção da ação (fls. 78/79). Sucinto o relatório. Decido. Face ao acima relatado, a mora fora elidida, deixando de existir a justa causa em que se fu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3229 2437 o executado que, transcorrido o prazo de quinze dias para pagamento voluntário (artigo 523, do Código de Processo Civil), inicia-se o prazo de quinze dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, nos termos do artigo 525, do Código de Proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3243 1982 Seguro Social - INSS - Vistos. Considerando o tempo de tramitação do processo, zelo do profissional e grau de especialização, arbitro os honorários do perito no valor de R$ 200,00, conforme previsto na tabela da Resolução 305/14, do Conselho da Justiça Federal. Expeça-se ofício requisitório. Intime

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 1985 Processo 1001094-15.2021.8.26.0362 - Procedimento Comum Cível - Perdas e Danos - D.b. Auto Peças Ltda - Vistos. Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial: (X) Regularizar a sua representação processual, juntando aos autos os seguintes documentos, sob pena de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3077 2017 laudo pericial acostado aos autos (fls. 122/127 e 199/201), não constatou qualquer incapacidade laboral na autora. Desse modo, não há qualquer comprometimento da capacidade funcional da autora. Importante ressaltar que para concessão do benefício ora pleiteado é imprescindível a existência do dano atu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/10/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de outubro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3152 1964 CERTIFICO E dou fé que decorreu o prazo sem comprovação da entrega da r. Decisão/ofício de fls. 77 na CEF, bem como sem manifestação da parte exequente em termos de prosseguimento. Manifeste-se a parte exequente, no prazo de trinta (30) dias, nos termos do disposto no artigo 485, inciso III, do Códig

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/08/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de agosto de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3106 1793 BUENO MARTINI (OAB 128041/SP) Processo 1003480-52.2020.8.26.0362 - Monitória - Prestação de Serviços - FEG - FUNDAÇÃO EDUCACIONAL GUAÇUANA - Vistos. A petição inicial devidamente instruída por prova escrita, sem eficácia de título executivo, visa o cumprimento de obrigação adequada ao procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3084 1947 automaticamente o prazo de 05 (cinco) anos de prescrição intercorrente (Artigo 921, inciso III, §§ 1º, 2º, 4º, do CPC). Meros pedidos de prazos para diligências, juntadas de mandatos/substabelecimentos, pedidos de vistas, ofícios negativos de localização da parte executada ou bens penhoráveis, ped