Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2789 2295 doença previdenciário, embora seja reconhecida a contagem de tais períodos como de tempo comum. Nos termos do artigo 65, do Decreto 3.048/99, considera-se tempo de trabalho especial aquele referente ao afastamento decorrente de gozo dos benefícios de auxílio-doença e aposentadoria por invalidez acidentá

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 15/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 15 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2913 2491 devendo ser cumprida de forma escorreita as condições, sob pena de revogação da benesse e expedição de mandado de prisão. Intime(m)-se. - ADV: WELTON ANTONIO DA SILVA SANTOS (OAB 414817/SP) Processo 1500364-38.2019.8.26.0613 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2946 2560 (páginas 08/10), no auto de exibição de apreensão (página 13) e no auto de constatação preliminar (página 15). Há, igualmente, para fins de apresentação da inicial acusatória, indícios de autoria, decorrente da própria situação de flagrância e depoimentos dos policiais empenhados na diligên

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 24/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2971 1307 Ribeiro Nogueira - Jsc Carvalho Serviços Automotivo Ltda -me - - Banco do Brasil S/A - Vistos. Aguarde-se a manifestação da requerente acerca do ato ordinatório de fls. 65. Intime-se. - ADV: ERIC EIDY HIROSE HARAGUCHI (OAB 378059/SP), NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 128341/SP), VICTOR GOMES NOGUEI

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 06/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 6 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2631 820 parte da seguradora ré, sob o argumento de que o contrato não acobertaria o furto simples. Falta de explicitação dos termos contratuais por parte da seguradora. Dever de informação. Violação aos ditames do Código de Defesa do Consumido - Cabe à seguradora o ônus de demonstrar a adequada informação

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1769 897 Ora, em distribuição eletrônica, certo que cabe à Fazenda Pública o ônus de, além de propor o mais rápido possível, apressar o despacho ordenatório, não podendo ser imputado ao Poder Judiciário qualquer atraso. O exequente demorou mais de um ano só para entregar os autos em cartório, não se pod

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/04/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Abril de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1396 647 edital, tendo em vista que ainda não foram esgotados os meios para tentativa de localização da requerida. Apesar da orientação traçada em lições da jurisprudência esclarecendo que é encargo da parte, ao propor a ação, diligenciar previamente a localização e a qualificação dos requeridos, em proc

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/04/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2779 2342 45696992, CPF 342.567.608-30, pai DAIR BATISTA DE SOUZA, mãe ZORAIDE CONCEICAO LANSA DE SOUZA, Nascido/ Nascida em 10/05/1985, de cor Branco, natural de Mogi Mirim - SP . Local de prisão: Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, Mogi Guacu - SP. Endereço: Presa na Penitenciária Feminina, matrícula 1141134-5

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3584 3023 respeitáveis argumentos apresentados, não vislumbro a existência da omissão apontada nos embargos, os quais não comportam acolhimento. Isso porque, o embargante manifesta na verdade o seu inconformismo com o julgado, o qual é claro, encontrase devidamente fundamentado e congruente com seu dispositivo, n

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2179 779 desceu do ônibus, tendo desferido um tapa com a mão na lataria do veículo da autora. Daí deu aquela “amassadinha” conforme pode ser constatado na foto que lhe foi exibida em audiência.Comprovada a responsabilidade do requerido em virtude dos fatos narrados na inicial, deve ser analisada a existência