Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Verifico que, diferentemente da condição de hipossuficiência econômica alegada na exordial, a parte autora é titular de cargo público efetivo no âmbito do serviço público federal, com remuneração de R$ 5.922,16 no mês de abril de 2017. Desse modo, sopesando que o parâmetro da Defensoria Pública do Estado de São Paulo esposado para o atendimento de hipossuficientes é de 3 (três) salários mínimos, indefiro o pedido de Assistência Judiciária Gratuita. Em face do exposto, intime

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto que deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, haja vista que a matéria não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II, CPC). Cite-se o réu para contestar, momento em que deverá esclarecer as provas que pretende produzir, especificando-as de forma minudente e fundamentada, sob pena de preclusão. Com a juntada da contestação ou decurso de prazo, dê-se vista à parte autora para manifestação, e, inclusive, pa

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Anoto que deixo de designar a audiência de conciliação e mediação prevista no artigo 334 do Código de Processo Civil, haja vista que a matéria não admite autocomposição (art. 334, § 4º, II, CPC). Cite-se o réu para contestar, momento em que deverá esclarecer as provas que pretende produzir, especificando-as de forma minudente e fundamentada, sob pena de preclusão. Com a juntada da contestação ou decurso de prazo, dê-se vista à parte autora para manifestação, e, inclusive, pa

Publicações Judiciais II - JEF ● 10/01/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO: 0004286-23.2016.4.03.6343 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MANOEL NONATO DOS SANTOS ADVOGADO: SP178596-IRACI MARIA DE SOUZA TOTOLO RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PAUTA EXTRA: 25/05/2017 09:00:00 PROCESSO: 0004288-90.2016.4.03.6343 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: MARIA DE LOURDES DANTAS DOS SANTOS ADVOGADO: SP307247-CLECIO VICENTE DA SILVA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINE

Publicações Judiciais II - JEF ● 07/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO: SP344516-LAIS LOPES BARBOSA Recursal: 201500000162 - 14º JUIZ FEDERAL DA 5ª TR SP PROCESSO: 0000170-66.2017.4.03.6301 CLASSE: 16 - RECURSO INOMINADO RECTE: LUCIA TEIXEIRA DE CARVALHO ADVOGADO: SP115661-LIGIA APARECIDA SIGIANI PASCOTE RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Recursal: 201500000208 - 33º JUIZ FEDERAL DA 11ª TR SP PROCESSO: 0000185-56.2017.4.03.9301 CLASSE: 27 - RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR RECTE: PAULO ROBERTO TONIZA ADVOGADO: SP333088-MARIA ESTER MACHADO DE OLIVEIRA

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 24/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1ª VARA FEDERAL DE MAUÁ/SP PROCESSO Nº 5000309-28.2017.4.03.6140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM (7) AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS PEREIRA RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL ATO ORDINATÓRIO Nos termos da Portaria 23, de 8 de novembro de 2017, art. 1º, VIII, “r”, intimem-se as partes para que apresentem suas contrarrazões ao recurso da parte contrária. Apresentadas as contrarrazões ou decorrido o prazo, os autos serão imediatamente remetidos ao Tribunal ad quem nos termos do artigo 1

Publicações Judiciais II - JEF ● 05/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PELO INPC RECTE: APARECIDA ROMANIN DE ABREU ADVOGADO(A): SP359595 - SAMANTA SANTANA MARTINS RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): Juiz(a) Federal CLÉCIO BRASCHI SÚMULA: Mantém a sentença PROCESSO: 0000164-21.2015.4.03.6304 DPU: NÃO MPF: NÃO ASSUNTO: 040119 - APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUICAO (ART 55/56) - BENEFICIOS EM ESPECIE RECTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RECDO: EDSON DE CASTRO ADVOGADO: SP241171 - DANIELA APARECI

Publicações Judiciais II - JEF ● 29/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RECTE: NOEL BATISTA ALVES ADV. SP111059 - LELIANA FRITZ SIQUEIRA VERONEZ RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 13/02/2017 MPF: Não DPU: Não 0850 PROCESSO: 0000136-62.2016.4.03.6322 RECTE: NAIR EMIDE DA SILVA ADV. SP090916 - HILARIO BOCCHI JUNIOR RECDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) RELATOR(A): UILTON REINA CECATO DATA DISTRIB: 20/03/2017 MPF: Não DPU: Não 0851 PROCESSO: 0000139-78.2015.4.03.6313

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000278-08.2017.4.03.6140 / 1ª Vara Federal de Mauá AUTOR: VANESSA BIRAL AVILA Advogado do(a) AUTOR: LUCIANE DE CASTRO MOREIRA - SP150011 RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS CERTIDÃO Certifico e dou fé que, nesta data, constatei que o nome do representante judicial da parte autora não constou da decisão retro, de modo que procedo a publicação do expediente por meio de ato ordinatório, conforme o teor que segue. ATO ORDINATÓRIO Nos termos da P

Publicações Judiciais I - JEF ● 27/04/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0027024-34.2016.4.03.6301 - 11ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301067327 RECORRENTE: MARIA BARBOSA REIS VERISSIMO (SP366804 - ANDREZA FIDELIS BATISTA) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA) 0023669-16.2016.4.03.6301 - 1ª VARA GABINETE - ACÓRDÃO Nr. 2017/9301067320 RECORRENTE: CLAUDEVINO BATISTA DA SILVA (SP290906 - MARIAUREA GUEDES ANICETO) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - MARCELO HENRIQU