Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/06/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 8 de junho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2364 1520 Ministério Público a propor a suspensão condicional do processo. No entanto, ante a não localização do paciente, foi ele citado por edital, sobrevindo informação de que ele estaria preso pela prática de outro crime. Requer, diante disso, a concessão de liminar a fim de suspender-se o andamento da ação penal até o julgamen

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3510 1266 nos autos do mesmo processo que o originou e, por consequência, endereçado aos mesmos julgadores, tanto da 1ª quanto da 2ª instância. Com efeito, não é possível que se requeira que um magistrado imponha o cumprimento de decisão de outro magistrado de mesmo grau. Assim, numa análise perfunctória, não há ilegalidade ou abus