Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 1816 VARA:1ª. VARA CRIMINAL PROCESSO:361.01.2011.000459 Nº ORDEM:11.02.2011/000071 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:05010094369-1 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Criminal Réu:MARCELO SOUZA COSTA VARA:2ª. VARA CRIMINAL 2ª Vara Criminal PRETR,3DMTY.001, 11-01-2011 MOGI DAS CRUZES 2ª VARA CRIMINAL Juiz de Direito: D

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 2 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 966 1531 primariedade, residência fixa e atividade lícita não impedem a manutenção da custódia, conforme reiteradamente decidido nos Tribunais: STJ: “A primariedade, os bons antecedentes e a residência e o domicílio no distrito da culpa são circunstâncias que não obstam a custódia provisória, quando ocorren