Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/01/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Autos recebidos do E. TRF da 3ª Região. Manifestem-se as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, requerendo o que de direito. No silêncio, arquivem-se os autos. Intimem-se. 0002512-73.2006.403.6127 (2006.61.27.002512-4) - FLORINDA ROMANO MACHADO(SP046122 NATALINO APOLINARIO E SP164723 - MARCOS VINICIUS QUESSADA APOLINÁRIO E SP175995B ALESSANDRO HENRIQUE QUESSADA APOLINÁRIO) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS(Proc. 526 - FRANCISCO DE ASSIS GAMA) Autos recebidos do E. TRF da 3ª Regi�

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 28/11/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

concessão do benefício.A propósito:PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. SEGURADA ESPECIAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS LEGAIS.1. O trabalhador rural para fazer jus ao benefício de aposentadoria por idade deve comprovar o exercício de atividade rural, ainda que descontínua, no período imediatamente anterior ao requerimento do benefício, em número de meses idêntico à carência do referido benefício. Não restando comprovado o efetivo exercício dessa atividade pelo período indicado

Judiciário ● 19/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3395/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Janeiro de 2022 400 O acórdão recorrido está lastreado em provas. Incabível, portanto, o "diferenças de comissões decorrentes de vendas indevidamente recurso de revista para reexame de fatos e provas, nos termos da estornadas", consoante de vê do seguinte trecho do acordão (ID. Súmula 126 do TST. 3c45a81): Observo, outrossim, que oColegiado apreciou todo o conteúdo "(...) Con

Judiciário ● 09/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1469/2014 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Votação unânime. 187- 4ª CÂMARA - Recurso Ordinário da VARA DO TRABALHO DE CRAVINHOS (1472/2011), Acórdão nº 34089/2014-PATR Julgado em 28-APR-14 Processo Nº RO-0001472-49.2011.5.15.0150 Complemento ( Numeração única: 000147249.2011.5.15.0150 RO ) Relator Relator: MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO 1º Recorrente: Bradesco Vida e Previdência S.A. Advogado(a) Juliana dos San

Caderno único ● 13/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 47/2008 Brasília - DF, terça-feira, 13 de maio de 2008 DESPACHO Nº 23331-5/07 - Alimentos - A: S.R.P.A.F.. Adv(s).: DF014810 - Paulo Sergio de Souza Coelho. R: G.P.A.. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. R: G.P.A.e.o.. Adv(s).: DF015123 - Sebastiao Moraes da Cunha. Nos termos do art. 520, inciso II, do CPC, recebo a apelação no efeito devolutivo. À apelada, para contra-razões. Samambaia - DF, quarta-feira, 07/05/2008 às 16h42.. EDITAL DE PUBLICAÇÃO DE SENTENÇ

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 D), Recorrido: Paulo Fernando Amaral - Adv.: Sérgio Evangelista (133076-SP-D) 5- 4ª CÂMARA - Embargos de Declaração da VARA DO TRABALHO DE CAÇAPAVA (487/2013), Acórdão nº 45179/2014PATR Julgado em 03-JUN-14 Processo Nº ED-0000487-08.2013.5.15.0119 Complemento ( Numeração única: 000048708.2013.5.15.0119 ED ) Relator Relator: MANOEL CARLOS TOLEDO FILHO Embargante: Gdk

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4501 Por outro lado, a reclamante, com vista de todos os controles de do CPC), tem-se por inaplicáveis ao caso “sub judice” os novos ponto apresentados com a defesa, não cuidou de demonstrar, ainda requisitos do § 3º, do art. 790/CLT, bem como o novo regramento que a título exemplificativo, eventuais horas extras devidas em previsto no art. 791-A, da CLT (honorár

Judiciário ● 15/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3202/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 4497 Assim, defere-se à autora o adicional convencional e, na sua falta, o Na atualização das verbas deferidas, será observada a decisão adicional constitucional de 50% sobre horas decorrentes da não- proferida pelo STF, em 18/12/2020, nos ADC´s 58 e 59, com suas concessão do intervalo de 15 minutos extras diários (art. 384, CLT), eventuais modulações. mas limi

Judiciário ● 12/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1493/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Junho de 2014 Embargante: Advogado(a) Embargante: Advogado(a) Embargante: Advogado(a) Embargante: Advogado(a) Embargante: Advogado(a) Embargante: Advogado(a) Embargante: Advogado(a) Embargado Márcia Cristina Costa Santos Janaína de Lourdes Rodrigues Martini (92966-SP-D - Prc.Fls.: 354)(OAB: 92966SPD) Josiane Soares Janaína de Lourdes Rodrigues Martini (92966-SP-D - Prc.Fls.: 339)(O

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/06/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Junho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano II - Edição 494 1003 565.01.2009.007343-7/000000-000 - nº ordem 1005/2009 - Declaratória (em geral) - SIDNEY OSTERLOH X KMC CONSULTORIA E MARKETING LTDA - Fls. 43 - Considerando-se as alegações constantes a fl.35, apense-se estes aos autos 980/09, cancelando-se a audiência designada a fl.30, mantendo-se a designada naqueles au