Publicações Judiciais I ● 03/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : : : : : DOUGLAS PEREIRA DA SILVA FRANCISCO SANTOS GOMES REIS ANDERSON BRITO DA SILVA FABIO CESAR DA SILVA 00037493320134036181 1P Vr SAO PAULO/SP EMENTA PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS. FURTO MEDIANTE FRAUDE. OPERAÇÃO "CRÉDITO FÁCIL". NULIDADE DE PROVAS. PRORROGAÇÕES INDEVIDAS DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. BIS IN IDEM. INOCORRÊNCIA. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INAPLICÁVEL. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. DOSIMETRIA. PENAS-BASES REDUZIDAS. SÚMULA 444 DO STJ. PENAS DE

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/01/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 7878 ACAO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINARIO 0000423-02.2012.403.6181 - JUSTICA PUBLICA X DIEGO LUIS MENDOZA SANTACRUZ X PEDRO HENRIQUE RODRIGUES DOS SANTOS(SP054386 - JOAO CARLOS MARTINS FALCATO) X NELSON ARIEL CHAPARRO ARANDA X ROBERTO BRAGA ALVES DE SOUZA 1. Cumpra-se o v. acórdão de fls. 779/781vº.2. Considerando que foi expedida guia de recolhimento provisória (fls. 612/614), encaminhe-se, por correio eletrônico, cópia do referido acórdão à Vara das Execuções Criminais

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/05/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 23 de maio de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2581 2934 Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Municipio de Piracaia - Hugo Francisco Mayer e outros - Pedro Sales - Twiltex Ind, Texteis Ltda e outros - Fazenda do Estado e outros - Luiz Carlos do Nascimento e outros Fernando de Oliveira e Silva - Murilo Henrique Silva Pinto Mi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3463 1119 474 do Código de Processo Civil. Com o depósito, intime-se o perito para início dos trabalhos. 4. Fixo o prazo de 15 dias (art. 465 § 1º do CPC) para impugnação à nomeação, para formulação de quesitos e indicação de assistentes técnicos. 5. Laudo em 60 dias. Caso o perito precise, excepcionalme

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 2 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3331 4305 adquirido durante este período. Comprovado isso, e dissolvida a união estável, cada companheiro terá direito à sua meação. Contudo, excepcionando a regra, a lei prevê a possibilidade das partes confeccionarem um contrato escrito, dispondo de forma livre sobre os efeitos patrimoniais da união. Esse con

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

peculato-desvio há uma enorme distância. E outra questão aqui também não foi comprovada: de que conta saíram os recursos que serviram para pagar esta despesa? Novamente não se seguiu o caminho do dinheiro. Portanto, não vejo crime de peculato-desvio na contratação da empresa GRUNASE, porque não se afirmou na denúncia que estes serviços não foram prestados, mas que seriam serviços sem necessidade. Se havia ou não necessidade, é questão a ser apurada civil e administrativamente,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 05/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

peculato-desvio há uma enorme distância. E outra questão aqui também não foi comprovada: de que conta saíram os recursos que serviram para pagar esta despesa? Novamente não se seguiu o caminho do dinheiro. Portanto, não vejo crime de peculato-desvio na contratação da empresa GRUNASE, porque não se afirmou na denúncia que estes serviços não foram prestados, mas que seriam serviços sem necessidade. Se havia ou não necessidade, é questão a ser apurada civil e administrativamente,