Publicações Judiciais I ● 24/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA. PRESUNÇÃO DE CERTEZA E LIQUIDEZ. PRESCRIÇÃO NÃO CONFIGURADA. APELAÇÃO NÃO PROVIDA. I - A Certidão de Dívida Ativa goza da presunção de certeza e liquidez, sendo ônus do sujeito passivo fazer prova inequívoca de sua nulidade. II - A menção de normas revogadas, na CDA, não tem o condão de prejudicar a defesa, tratando-se tão somente de indicação do histórico legislativo do tributo e dos consectários. III - A cobran

Judiciário ● 14/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3015/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 12387 INTIMAÇÃO PODER JUDICIÁRIO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID d7c3e3c JUSTIÇA DO TRABALHO proferido nos autos. DESPACHO INTIMAÇÃO Considerando que até a presente data as partes não se Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 1a3cec6 manifestaram nos autos, arquive-se. proferido nos autos. DESPACHO BAURU/SP, 13 de julh

Judiciário ● 17/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3434/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Março de 2022 7187 PERITO PERITO BAURU/SP, 17 de março de 2022. PAULO ROGERIO PICHELLI ARON WAJNGARTEN PAULO BUENO CORDEIRO DE ALMEIDA PRADO BAUER Juiz do Trabalho Titular Intimado(s)/Citado(s): - LUIZ CARLOS ROSA SKT Processo Nº ATOrd-0011572-65.2019.5.15.0091 AUTOR LUIZ CARLOS ROSA ADVOGADO AMANDA NUNES MANOEL(OAB: 407510/SP) ADVOGADO JORGE LUIZ CARNEIRO CARREIRA(OAB: 271759/SP) R�

Judiciário ● 09/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3490/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5994 líquido, mediante transferência para conta bancária indicada nos INTIMAÇÃO autos, Id ef693b4. Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 9569304 Havendo impugnação, intime-se o autor para manifestação no prazo proferido nos autos. de 5 dias. DESPACHO Vistos. BAURU/SP, 09 de junho de 2022 Indique a autora os valores correspondentes aos pedidos

Judiciário ● 22/01/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 4ª Região

1902/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Janeiro de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região PROCESSO Nº: 0021580-17.2014.5.04.0016 - AÇÃO 7140 NOTIFICAÇÃO TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) AUTOR: ANTONIO OLIMPIO GUIMARAES FILHO PROCESSO Nº: 0021624-36.2014.5.04.0016 - AÇÃO RÉU: COMP DE PROC DE DADOS DO MUNIC DE P ALEGRE - TRABALHISTA - RITO ORDINÁRIO (985) PROCEMPA AUTOR: ANDRE FLORES BARROSO RÉU: CAETANO COMERCIO E SERVICOS DE ENGENHARIA DESTINA

Judiciário ● 16/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1939/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Março de 2016 Processo Nº RTOrd-0010644-90.2014.5.15.0091 AUTOR WAGNER APARECIDO BATISTA ADVOGADO ELIANDRO MARCOLINO(OAB: 134825/SP) RÉU CRDO-CENTRO DE RADIOLOGIA DIGITAL ODONTOLOGICA LTDA ADVOGADO LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS(OAB: 248216/SP) RÉU PATRICIA MARIA MOURA DOS SANTOS ADVOGADO LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS(OAB: 248216/SP) RÉU ANDRE LUIZ MOURA DOS SANTOS A

Judiciário ● 13/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1956/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 703 Cumprido o acordo, ARQUIVEM-SE os autos. Processo: 0010529-98.2016.5.15.0091 Em 12 de Abril de 2016. AUTOR: ELISANGELA BARBOSA Juiz do Trabalho Decisão RÉU: adib ayub filho SENTENÇA Vistos, etc. Ante a concordância da Reclamante manifestada perante o Juízo, homologo o acordo noticiado pelas partes (ID 5f1d0d7 e 76916e1), para que produza seus regulares efeitos

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 13561 - EULALIA FIRMINO DOS SANTOS PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO INTIMAÇÃO JUSTIÇA DO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Sentença ID 3ed62ce proferida nos autos, cujo dispositivo consta a seguir: SENTENÇA em EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 02814cc 1. Razão assiste à ré quando apo

Judiciário ● 15/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2375/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Dezembro de 2017 ADVOGADO JÚLIO CÉSAR MARIN DO CARMO REQUERENTES Juiz do Trabalho ADVOGADO 610 EDUARDO BIANCONCINI DE FREITAS(OAB: 168732/SP) MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA LUIS FERNANDO ANDRADE VIDAL DE NEGREIROS(OAB: 248216/SP) Intimado(s)/Citado(s): - MERCOSUPER SUPERMERCADOS LIMITADA Notificação Processo Nº HoTrEx-0011865-06.2017.5.15.0091 REQUERENTES LAERCIO CARDOSO DOS SANTOS

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 2243 Decorrido o prazo, encaminhem-se os autos para julgamento. Intimem-se. Bauru, 17 de outubro de 2017. PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO EDMA ALVES MOREIRA Juíza do Trabalho Notificação Processo Nº RTOrd-0010644-90.2014.5.15.0091 AUTOR WAGNER APARECIDO BATISTA ADVOGADO ELIANDRO MARCOLINO(OAB: 134825/SP) RÉU CRDO-CENTRO DE RADIOLOGIA DIGITAL ODONTOLOGICA LTDA A