Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/06/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de junho de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1909 778 versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor” de 60 salários mínimos, não cabendo renúncia sobre as parcelas vincendas (Enunciado 17 do FONAJEF). As pessoas capazes

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 25/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 25 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1024 658 NECESSÁRIO E AO RECURSO INTERPOSTO PELA MUNICIPALIDADE DE SÃO PAULO PARA JULGAR IMPROCEDENTE O MANDAMUS, CONSIDERANDO VÁLIDA A COBRANÇA DE IPTU (EXERCÍCIO 2002 EM DIANTE), PELOS FUNDAMENTOS ACIMA EXPLICITADOS. EM VIRTUDE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA SUCUMBÊNCIA, O AUTOR ARCARÁ COM O PAGAMENTO DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS. OS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2200 874 Nº 0010070-10.2013.8.26.0297 - Processo Físico - Recurso Inominado - Jales - Recorrente: F. P. do E. de S. P. - Recorrida: R. R. de O. M. - Vistos. Trata-se de recurso extraordinário interposto contra Acórdão proferido pela Turma Recursal, com fundamento no inciso III, alínea “a”, do artigo 102 da C

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/11/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 19 de novembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1779 660 Nº 0100200-16.2014.8.26.9058 - Agravo de Instrumento - Jales - Agravante: Telefônica Brasil SA - Agravada: GABRIELA FERREIRA IGLESIAS - Vistos. Por não me convencer, ao menos nesta fase de cognição sumária, da plausibilidade do direito invocado pela agravante, INDEFIRO o efeito suspensivo postulado. �

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/05/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2109 855 329133/SP), ELSON BERNARDINELLI (OAB 72136/SP) Processo 1001611-94.2016.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer - Luiz Henrique Leite Nogueira - Vistos.Ao cartório distribuidor proceda a redistribuição dos autos para o Juizado Especial da Fazenda Publica.Int. - AD

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3079 798 Processo 1002918-44.2020.8.26.0297 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Cartão de Crédito - Anivaldo Joanone BANCO BMG S/A - ito: Dr(a). FERNANDO ANTONIO DE LIMA Vistos. Trata-se de ação por meio da qual a parte autora busca cancelar cartão de crédito enviado pela ré sem autorização. Aduz que nu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3083 791 FIES. Defere-se, à parte autora, a gratuidade da justiça. Sem em condenação em custas e despesas, bem assim em honorários advocatícios incabíveis nas sentenças proferidas nos Juizados Especiais Cíveis. Em caso de interesse recursal, a(s) parte(s) não isenta(s) deverá(ão) observar também o PROVIMEN

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 6 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2611 546 SP), RENATA VILHENA SILVA (OAB 147954/SP) Processo 1104667-26.2014.8.26.0100 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobrança - Inadimplemento HERCULES BRESEGHELO - ANTONIO ADENIR RODRIGUES DA SILVA - Maria Regina Faria Hellmeister - Vistos. Fls. 288/291: Não há previsão legal de reconsideração da decisão de fls.

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 03/07/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de julho de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2608 613 nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, somente para declarar a impossibilidade de corte de água em razão do inadimplemento de contas não atuais, devendo ser mantido o reestabelecimento da água, mediante comprovação de pagamento das cobranças mensais. Ratifico a tutela de urgência neste toca