Judiciário ● 10/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1578/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Outubro de 2014 1449 embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria excluindo o dia do começo e incluindo o do vencimento. (...) decisão. Vencido o voto da Exmª Srª Desembargadora Tania § 2º Os prazos somente começam a correr do primeiro dia útil após Bizarro Quirino de Morais, por entender que as horas extras a intimação (art. 240 e parágrafo único)." (Grifei

Judiciário ● 28/11/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1613/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 28 de Novembro de 2014 1517 somente sobre o regime de precatórios, notadamente as alterações esculpidas pela EC 62/09. SILVANE APARECIDA BERNARDES Faço consignar que a lei 10.192/2001 confirmou a eficácia do art. 39 JUÍZA RELATORA da lei 8.177/91, além deste ser o entendimento cristalizado no C. (JP) TST, como segue: VOTOS Acórdão DEJT "OJ-SDI1-300 EXECUÇÃO TRABALHISTA. CORREÇÃ

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 4100 recorrer porquanto a r. sentença já fixou os parâmetros para recolhimentos fiscais e previdenciários na forma pretendida em Presente o(a) ilustre representante do Ministério Público do razões recursais. Trabalho. Veja-se que a r. sentença determinou a incidência de juros e correção monetária sobre as parcelas da condenação, nos seguintes termos: FERNAN

Judiciário ● 01/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2056/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Setembro de 2016 RECORRIDO Ids a22e6e3 e 8fbd695, com a informação de que em 13/04/2015 a 2ª ré verificou o atraso no pagamento dos salários pela 1ª ADVOGADO 4223 SHEILA RUBINEIA PRADELA PIEDADE CHRISTENSEN NOBRE FLAVIO CHRISTENSEN NOBRE(OAB: 211772-D/SP) reclamada, o que ocasionou a rescisão unilateral do contrato de prestação de serviços firmados entre as rés no dia 24/04/2015.

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO ADVOGADO BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB: 33181/DF) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARMITT(OAB: 30533/DF) ANDRESA RODRIGUES LUCIANI DE PINHO ANDRE LUIZ FELIPPE MONTEIRO(OAB: 162435/SP) VRG LINHAS AEREAS S/A OSMAR MENDES PAIXÃO CÔRTES(OAB: 310314/SP) BEATRIZ MARTINS COSTA(OAB: 33181/DF) LUIZ GUSTAVO DE OLIVEIRA MARMITT(OAB

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 3273 Custas mantidas. de insalubridade. As partes atentarão ao art. 538, parágrafo único, do CPC, bem É o relatório. como aos artigos 17 e 18 do mesmo diploma legal, não cabendo VOTO: embargos de declaração para rever fatos, provas e a própria 1- Tempestivos, regulares, conheço dos embargos. decisão. 2- Não padece o voto condutor do v. acórdão embargado

Judiciário ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1926/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2016 3284 5- Rejeitam-se, portanto, os presentes embargos, que implicam, Intimado(s)/Citado(s): - ANA VALERIA GOMES ROCHA - BAREFAME INSTALACOES INDUSTRIAIS LTDA - CESP COMPANHIA ENERGETICA DE SAO PAULO - CONSTRUCOES E COMERCIO CAMARGO CORREA S/A - ENGEFORM CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA. - TECHINT ENGENHARIA E CONSTRUCAO S/A exclusivamente, em pedido de reapreciação do conjunto

Judiciário ● 11/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2145/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2017 173 UNANIMIDADE DE VOTOS, CONHECER o recurso ordinário único aquisitivo de 2013/2014. da primeira e da segunda reclamadas; REJEITAR a preliminar de Recorre ordinariamente a autora, pelas razões de Id 396e27d e nulidade, por cerceamento de defesa; e, no mérito, NEGAR 23a76e1, pretende a reforma quanto ao seguinte: 1º) dobra das PROVIMENTO ao apelo. Mantido o valor da

Judiciário ● 09/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2166/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 09 de Fevereiro de 2017 3882 É o relatório. VOTO: Presidiu o julgamento o Excelentíssimo Senhor Desembargador PAULO JOSÉ RIBEIRO MOTA. Tempestivos e regulares, conheço. Os embargos de declaração são cabíveis apenas para sanar erro material, obscuridade ou contradição ou, ainda, para suprir omissão existente no julgado, acerca de tema sobre o qual o Órgão Julgador Tomaram parte no

Judiciário ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2167/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2017 CUSTOS LEGIS Intimado(s)/Citado(s): - ATENTO BRASIL - MICHEL RODRIGO DOS SANTOS - ato praticado pelo EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA 84ª VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO/SP Os processos não julgados na sessão de 22 de Fevereiro de 2017, ficam adiados para subseqüente, nos termos do Regimento Interno, estando o presente Edital afixado na Sede do Tribunal Reg