Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 26 de março de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2543 950 MACIEL (OAB 238777/SP), JÚLIA SCHLEDORN DE CAMARGO (OAB 173203/SP), ROBERTA DOS REIS MATHEUS COELHO LOBO (OAB 248623/SP) Processo 1009732-52.2018.8.26.0100 - Procedimento Comum - Franquia - Raj Franchising Ltda. - ME - Alexandre Silva dos Reis - - Fernanda Aparecida Nascimento Martins - - L.A.M 2014 COMÉRCIO DE ALIMENTO

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2205 166 Processo 1025550-15.2016.8.26.0100 - Embargos de Terceiro - Esbulho / Turbação / Ameaça - Maria da Glória Fernandes Brandão - Cleide Lirola Pozzuto - - Construtora e Incorporadora Atlântica Ltda. - Vistos.Ante a manifestação da embargante de fls. 89, julgo extinto o processo, sem julgamento do mérito, com fundam

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2713 852 dias ÚTEIS para que o executado apresente, nos próprios autos, impugnação, se assim pretender, nos termos do artigo 525, §1º, do Código de Processo Civil. 3) Não efetuado o pagamento voluntário no prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação do credor, poderá a parte exequente efetuar pedido

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 16/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 16 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2517 928 art. 300 do CPC:”Art. 300. A tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.§ 1º Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fideijussória idônea pa

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/01/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 22 de Janeiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VI - Edição 1340 510 de empresa gráfica para a impressão do catálogo, no caso, a autora), para impressão de 600 catálogos, ao custo total de R$ 28.000,00. Assim, a Nanquim criou o catálogo, o qual foi formatado em “arquivo fechado”, via CD-Rom ou e-mail, sem possibilidade que qualquer alteração por parte da autora, e remetido para

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 09/11/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 9 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XVI - Edição 3627 217 disponível em todas as agências do Banco do Brasil, podendo também ser obtido na Internet para preenchimento acessando: https://www63.bb.com.br/portalbb/boleto/boletos/oficialjustica/entrada,802,2270,3617,15,0.bbx?_ga=2.189292139.1517744493. 1528138649-112005462.1487193906 Intime-se. - ADV: CLARIVALDO SANTOS FREIRE (O

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3004 2618 da data em que o Registro de Imóveis recebeu a solicitação.” Nota: a) O Ofício Judicial inclui a solicitação de averbação da Penhora no sistema; b) O Cartório de Registro de Imóveis recepciona, prenota, informa o número e a data da prenotação no Sistema e a seguir examina o título (qualificação registra

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 01/10/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Defiro a expedição de mandado de penhora, avaliação e intimação da executada, conforme requerido, a ser cumprido no endereço de fl. 99. Resultando negativa a diligência, vista ao Exequente. Int. EXECUCAO FISCAL 0031138-29.2009.403.6182 (2009.61.82.031138-1) - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMOVEIS - CRECI 2 REGIAO/SP(SP050862 - APARECIDA ALICE LEMOS) X WANDER DE MORAIS CARVALHO(SP231740 - CRISTIANE CARVALHO MEDAGLIA) Diante do pedido de desconsideração da petição de protocolo nº

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/02/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONTRADITÓRIO, DA AMPLA DEFESA E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. REPERCUSSÃO GERAL NEGADA (ARE 748.371, REL. MIN. GILMAR MENDES, TEMA 660). ART. 5º, XXXIV, DA CARTA MAGNA. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. VIOLAÇÃO CONSTITUCIONAL INDIRETA. SÚMULA 636/STF. TAXA SELIC. ATUALIZAÇÃO DE DÉBITOS TRIBUTÁRIOS. LEGITIMIDADE. PRECEDENTE DO PLENÁRIO SOB A SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL: RE 582.461-RG (REL. MIN. GILMAR MENDES,

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Fls.235/237: Acolho a exceção em parte, conforme manifestação da Exequente.Efetuado o lançamento por declaração, inicia-se a contagem prescricional, de forma que o ajuizamento foi extemporâneo apenas em relação à CDA 80 6 03 025399-37, cuja declaração foi entregue em 29/04/1998 (fls.258).No tocante às demais inscrições, considerando as declarações apresentadas em 28/10/1999 e o ajuizamento em 29/07/2004, não há que se falar em prescrição (REsp 1.120.295).A fixação dos hon