Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 14/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2830 1999 assim ao Cartório Eleitoral local para os fins do inciso III do artigo 15 da Constituição Federal. Publique-se. Intimem-se. Cumprase. - ADV: JOÃO EMANUEL DE MORAES CORTINHAS JUNIOR (OAB 361702/SP), ANTONIO CARLOS MENEZES JUNIOR (OAB 225182/SP) Processo 0000986-10.2017.8.26.0599 - Ação Penal - Procedimento