Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 09/06/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 9 de Junho de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 482 17 quais têm por objetivo a proteção a proteção da posse quando esbulhada, turbada ou ameaçada. Somente é possível falar em natureza possessória nas ações de imissão de posse, não no sentido de proteção desta posse, mas sim, de sua aquisição, visando o reconhecimento judicial definitivo deste direito. Será discutida n

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Setembro de 2010 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano II - Edição 299 44 observou-se que a parte requerente não colacionou aos autos documentação que ensejasse na concessão do benefício da justiça gratuita, como um comprovante de renda (hipossuficiência financeira). 2.Além disso, a autora não se utilizou dos serviços da Defensoria Pública, estando representada por um advogado particular. 3.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 16/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 16 de outubro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1967 91 apenas em sede de embargos à execução, nos termos do art. 16 da Lei n. 6.830/80.Por todo o exposto, indefiro o requerimento de fl. 106 e determino o prosseguimento da execução fiscal.Intimem-se. ADV: EMMANUELLE DE ARAÚJO PACHECO (OAB 5895/AL) - Processo 0055607-18.2010.8.02.0001 (001.10.055607-9) Execução Fiscal - D�

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/05/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de maio de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3072 231 B2W COMPANHIA GLOBAL DO VAREJO - DESPACHO DEFIRO o pedido de pág. 41, para determinar que a Fazenda Pública junte aos autos a cópia do processo administrativo que originou no débito em questão, no prazo de 15 (quinze) dias. Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. Maceió(AL), 24 de maio de 2022. Henrique Gomes de Barros Teixeira

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Junho de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 955 6 que suas alegações demonstram a plausibilidade do direito alegado, pois não obstante tenha afirmado não ter conhecimento dos teor das cláusulas pactuadas, bem como dos encargos contratuais que estariam incidindo de forma abusiva, promoveu pagamento das prestações mensais. Pois bem. A concessão da medida antecipatória prete

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de abril de 2022 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 3045 209 19ª Vara Cível da Capital / Fazenda Estadual - Intimação de Advogados JUÍZO DE DIREITO DA 19ª VARA CÍVEL DA CAPITAL/EXECUÇÃO FISCAL EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0278/2022 ADV: BRUNO LUIZ DE MEDEIROS GAMEIRO (OAB 135639/RJ) - Processo 0712482-36.2022.8.02.0001 - Mandado de Segurança Cível - Exclusã

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 474 10 em especial a declaração que se vê às fls. 09, atestam de forma incontestável a ocorrência do óbito, razão pela qual deve ser acolhida a pretensão do autor.III-DISPOSITIVO Ante ao exposto, julgo procedente o pedido, para, com fulcro no artigo 109, § 4º, da Lei nº 6.015/73, determinar que se expeça mandado ao Cartório

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Outubro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano V - Edição 1033 2 processual; Para tanto determino o prazo de 10 (dez) dias; Após volte-me os autos conclusos. Maceió(AL), 10 de julho de 2013. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito ADV: ADILSON FALCÃO DE FARIAS (OAB 1445/AL) - Processo 0710222-98.2013.8.02.0001 - Procedimento Ordinário Interpretação / Revisão de Contrato - AUTORA: V

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 265 o dia 04 de março de 2021, às 17 horas e 30 minutos. ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL) - Processo 0700589-54.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: Nilson Mineiro de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do E

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 265 o dia 04 de março de 2021, às 17 horas e 30 minutos. ADV: ADRAILDO CALADO RIOS (OAB 4011/AL) - Processo 0700589-54.2016.8.02.0067 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - RÉU: Nilson Mineiro de Lima - Em cumprimento ao disposto no artigo 2.º, XLIV, do Provimento n.º 13/2009, da Corregedoria Geral da Justiça do E