Judiciário ● 31/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3444/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 31 de Março de 2022 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO 256 outrem e também quando a atividade normalmente desenvolvida pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem. É o que se observa no caso dos autos, em que o autor laborava INTIMAÇÃO como motorista de ambulâncias, conduzindo pacientes para Fica V. Sa. intimado para tomar ciência da Decisão ID 086607f d

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 sedimentou o seguinte entendimento: 12411 HELCIO GUERRA BUENO "OJ-SDI1-118 PREQUESTIONAMENTO. TESE EXPLÍCITA. Diretor de Secretaria INTELIGÊNCIA DA SÚMULA N. 297 (inserida em 20.11.1997) Havendo tese explícita sobre a matéria, na decisão recorrida, desnecessário contenha nela referência expressa do dispositivo legal para ter-se como prequestionado este". Por tal m

Judiciário ● 29/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3090/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Outubro de 2020 11199 autos. Trabalhistas (BNDT) na situação positiva. Os devedores deverão ser mantidos no cadastro do BNDT até a Decorrido o prazo para pagamento espontâneo e não sendo quitação integral do débito exequendo (Portaria GP-CR nº 87/2015). encontrado numerário em conta da Pessoa Jurídica executada, Translade-se a planilha de cálculo atualizada ao processo pri

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 VARA DO TRABALHO DE REGISTRO Edital Comprovada a insuficiência de recursos para o custeio de despesas com o processo pela declaração de hipossuficiência, defiro à reclamante os benefícios da gratuidade (art. 790, §§3º e 4º da CLT). HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS Nos termos do art. 791-A da CLT, são devidos honorários de sucumbência ao advogado, calculad

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre que nos documentos juntados com a contestação constou novo auto de infração (fl. 52) lavrado em 18 de agosto de 2016, nos mesmos termos do ora questionado. Com efeito, neste segundo auto de infração constou que o estabelecimento estava aberto ao publico no período da inspeção, que se iniciou às 19:45 horas, sem contar com a presença de um farmacêutico. Constou, ainda que a gerente não quis assinar o novo termo. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Códi

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/09/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ocorre que nos documentos juntados com a contestação constou novo auto de infração (fl. 52) lavrado em 18 de agosto de 2016, nos mesmos termos do ora questionado. Com efeito, neste segundo auto de infração constou que o estabelecimento estava aberto ao publico no período da inspeção, que se iniciou às 19:45 horas, sem contar com a presença de um farmacêutico. Constou, ainda que a gerente não quis assinar o novo termo. Diante do exposto, ausentes os requisitos do artigo 300 do Códi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2342 CLASSE :ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 REQTE : F.A.S. ADVOGADO : 253171/SP - Adriana Valdevino dos Santos REQDA : S.V.F.S. VARA:2ª VARA PROCESSO :1000857-30.2017.8.26.0294 CLASSE :DIVÓRCIO CONSENSUAL REQTE : E.G.R.S. ADVOGADO : 104001/SP - Rosemenegilda da Silva Sioia VARA:2ª VARA PROCESSO :1000858-15.2017.8.2

Judiciário ● 13/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2560/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Setembro de 2018 19388 EMBARGANTE: ELIEZER DE PONTES RODRIGUES Renan Ravel Rodrigues Fagundes EMBARGADO: ACÓRDÃO DE FLS. 182/188 Desembargador Relator mab Acórdão Processo Nº RO-0011756-29.2015.5.15.0069 Relator RENAN RAVEL RODRIGUES FAGUNDES RECORRENTE ELIEZER DE PONTES RODRIGUES ADVOGADO FERNANDO BUENO DE LIMA(OAB: 372885/SP) ADVOGADO FERNANDO KUSNIR DE ALMEIDA(OAB: 206789/SP) REC

Judiciário ● 04/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3342/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Novembro de 2021 - UNIÃO FEDERAL (AGU) Processo Nº ROT-0011268-20.2018.5.15.0053 Complemento Processo Eletrônico - PJE Relator GERSON LACERDA PISTORI Revisor GERSON LACERDA PISTORI RECORRENTE BANCO BMG SA ADVOGADO ALEXANDRE DE ALMEIDA CARDOSO(OAB: 149394/SP) RECORRENTE BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. ADVOGADO FRANCINE LETICIA ROCHA(OAB: 209628/SP) ADVOGADO KLEBIA MARIA PEREIRA DE ALMEIDA(OAB: 3

Judiciário ● 26/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3400/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 26 de Janeiro de 2022 12391 Votação unânime, com ressalva de fundamentação do(a) Exmo(a). Juiz Marcelo Garcia Nunes em relação ao tópico "limitação da I - ADMISSIBILIDADE condenação aos valores atribuídos aos pedidos em inicial", por Preenchidos os pressupostos de admissibilidade, decido conhecer entender que, de fato, o autor atribuiu valores determinados aos do recurso ordinár